Nomeação de Assistentes Sociais peritos prejudica partes e aprovados em concurso

Mesmo com um orçamento que supera R$ 2 bilhões para este ano e com aumento de arrecadação, o Poder Judiciário de Santa Catarina ainda enfrenta dificuldades para estruturar equipes multidisciplinares. Um dos muitos exemplos é o déficit de vagas para Assistentes Sociais. Ao todo são 173 profissionais no Estado. O ideal seria, no mínimo, o dobro disto, com dois profissionais em cada local de trabalho.

Em alguns casos, para suprir a demanda versus a falta de trabalhador concursado, são nomeados Assistentes Sociais peritos de fora do quadro nas ações judiciais. Isto tem ocorrido nas comarcas de São Miguel do Oeste e de Fraiburgo, conforme apurado pelo SINJUSC e pela Associação de Assistentes Sociais do Poder Judiciário de Santa Catarina (ACASPJ). A prática de nomear peritos induz prejuízos para as partes não apenas porque precariza a relação de trabalho do profissional, mas porque fragiliza o assessoramento técnico às decisões judiciais, uma vez que o perito não possui contato ou detém envolvimento direto do amplo tecido social do caso, que não envolve apenas a elaboração do laudo.

A priorização da atividade-fim no primeiro grau passa pela implementação das equipes multidisciplinares e pela consequente criação de mais cargos de Assistentes Sociais (e Psicólogos) para isso. A Luta do SINJUSC é pelo concurso público. O Tribunal reconhece a falta deste tipo de profissionais, tanto que há pedidos de juízes para criação de vagas (SPA 844/2018).

A convocação e nomeação dos aprovados no último concurso (edital 34/2014) é necessária. O certame teve 1,2 mil pessoas concorrendo para uma única vaga e selecionou profissionais qualificados de acordo com a seleção realizada pelo Tribunal de Justiça. A vigência do concurso expira somente em abril de 2019.

Na defesa do concurso público, Juntos somos todos mais fortes!