A remuneração do plantão no judiciário foi novamente pautada pelo Sindicato na última reunião do Comitê Orçamentário, de Gestão de Pessoas e de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição (COAPPG) do TJSC, nesta semana (25/02). O SINJUSC também reforçou a necessidade de serem regulamentados os cargos de chefes de cartório. O funcionamento do trabalho remoto exercido nas Divisões de Tramitação Remota (DTRs) também esteve na pauta.
Plantão
A proposta apresentada pelo Sindicato é para que se possa converter em pecúnia os dias de plantões, além do necessário registro das folgas do plantão fracionado. O Comitê já aprovou remunerar o plantão, o TJ já fez levantamento do estoque de horas em débito com a categoria, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já admite a remuneração dos plantões no judiciário, e falta apenas o Tribunal de Justiça reconhecer o esforço dos que exercem plantão, atividade muito além das funções normais de trabalho no judiciário.
Nada mais justo com quem trabalha, responsável por vários anos consecutivos pelo selo ouro de produtividade concedidos anualmente pelo CNJ.
Regularização da chefia de cartório
Atualmente, mais de 100 pessoas responsáveis pelos cartórios (cíveis, criminais, entre outros) não estão formalmente no cargo. A precarização da atividade de chefe de cartório nestes casos está demonstrada pelo exercício da função, em desigualdade com os demais colegas chefes das unidades no judiciário catarinense que já possuem cargo. A manutenção dessa situação pelo TJSC já há vários anos pratica uma injustiça incompatível com a responsabilidade da função que tem como consequência um decréscimo remuneratório dessas pessoas mês a mês anos a fio, acumulando dívida para o Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Assembleia Geral
O Sindicato levará estas e outras a debate na Assembleia Geral do próximo dia 15 de março, às 13h30, na frente do TJSC, em Florianópolis. Somente com a união de muitos será possível avançar nestas pautas, mas, principalmente, na maior demanda da categoria: um Plano de Cargos e Salários (PCS) compatível com a modernização do judiciário catarinense. Pra isso é preciso unidade e forte presença na Assembleia, pois apenas juntos somos muito mais fortes.
SINJUSC na defesa da categoria
Esta semana o SINJUSC cumpre extensa agenda em defesa dos direitos dos trabalhadores do judiciário de SC. A direção esteve reunida com o Presidente da Assembleia Legislativa estadual, Júlio Garcia, e com os deputados Ricardo Alba, Ada de Luca, Ismael Santos, Fabiano da Luz e Valdir Cobalchini dando as boas vindas aos deputados na nova legislatura e articulando apoio na ALESC para a principal demanda da categoria, um novo PCS, importante para a melhoria do judiciário catarinense.
Em Brasília, a direção e o corpo jurídico do sindicato defenderam a VPNI diretamente no Supremo Tribunal Federal, em audiências nos gabinetes dos ministros do STF – o julgamento está pautado para 8 de maio – além de também ter se reunido com várias entidades estaduais, em Florianópolis (veja AQUI).
Na capital federal, o SINJUSC também esteve reunida com diversas entidades nacionais como a FENAJUD (judiciário estadual), a FENAJUFE (judiciário federal), a FENAMP (ministério público), a FENAFISCO (receita estadual), a FENAPRF (polícia rodoviária federal), a FENAPEF (polícia federal), FENASPEN (agentes penitenciários), e a FASUBRA (educação superior), para o início do julgamento da ADI 2238 no Supremo para evitar, entre outras, a redução de jornada com redução de salário (saiba os detalhes clicando AQUI).
É o SINUSC trabalhando em nível estadual e nacional para garantir os Direitos da categoria!
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