Nos últimos dias de gestão, a administração do Tribunal deixou um “presente” aos técnicos do judiciário, aumentando em mais de 50% a sua carga de trabalho, sem qualquer contraprestação financeira, remuneração ou debate às claras com a categoria. A resolução GP/CGJ n. 1/2018 publicada na sexta-feira passada (26/01), ainda aprofunda o problema de desfio de função no Judiciário catarinense. A disfunção é um problema crônico no Poder Judiciário de Santa Catarina.
Os técnicos, que compõem ampla maioria no órgão, fizeram concurso para atividades de nível médio, mas a referida resolução os impõe atribuições de nível superior – aplicação de minutas de despacho, decisão e até sentença – funções atualmente desempenhadas por assessores mal gratificados.
Mais pressão, mais trabalho, mais adoecimento e menos valorização. Esse foi o slogan deixado por esta última gestão.
O SINJUSC manifesta sua indignação com estas mudanças feitas no “canetaço”, a toque de caixa e sem a discussão necessária com os trabalhadores e o Sindicato. Uma audiência com a nova presidência, que assume amanhã, será agendada para tratar do assunto.
Veja o que diz a Resolução, Art. 2º:
“O magistrado que adote o sistema de gestão unificada fica autorizado a delegar aos servidores da unidade judiciária à qual estão vinculados a aplicação de minutas de despacho, decisão e sentença consideradas de baixa complexidade pela Corregedoria-Geral da Justiça, conforme os modelos-padrão disponibilizados no SAJ”.
Outro ponto que o SINJUSC confronta é quantos trabalhadores serão sobrecarregados. A resolução apenas diz que o magistrado pode, a seu próprio critério, recrutar compulsoriamente o técnico para trabalhar em atividades de nível superior. “Tudo para melhorar a prestação jurisdicional”, disseram. Sabemos que não é verdade!
Aos técnicos que foram “convidados” a exercer as novas funções, o SINJUSC solicita que os casos sejam reportados ao e-mail juridico@sinjusc.org.br.
Só a Luta garante!