Campanha #databasejá avança em diálogo com o desembargador Salim Schead dos Santos. Em reunião com o magistrado sobre a reposição inflacionária de 2,4%, reforçamos todos os argumentados pelo reconhecimento do pagamento: há margem financeira para pagar, ilegalidade da LC 173/2020 (não se aplica aos Estados) e importância de reconhecer a altíssima produtividade dos servidores neste momento de pandemia. Na ocasião, o desembargador comentou que a reivindicação é justa e se disse otimista em relação a esta pauta.
O movimento em defesa do reconhecimento segue por todo o Estado e pedimos aos colegas que somem força e nos enviem fotos com cartazes usando a #databasejá. Os registros podem ser enviados pelo Conecte SINJUSC (48) 9 9642-6874.
Nossa reivindicação é justa e é um Direito! Há meses estamos em negociação com a administração do Tribunal de Justiça. Exigimos valorização e respeito. Até aqui, o diálogo tem sido primordial, mas é preciso que se avance nas negociações. A categoria cobra ações e medidas efetivas!
“Nossa reivindicação é justa e é um Direito!” Que é um “direito”?
Não parece que é um DIREITO, ainda que esteja em texto tão importante como é o caso do Art. 37, inciso X, CRFB/88:
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
….
X – a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, ASSEGURADA REVISÃO GERAL ANUAL, SEMPRE NA MESMA DATA e sem distinção de índices; (grifo em caixa alta).
Direito. Ah o Direito! Companheiros, o patrão não pode cumprir com o direito da categoria. Vejam que está explícito no texto constitucional, mas ao arrepio da Carta fazem o que querem. Nessa via, nada respeitam. E não podem, pois são apenas gerentes dos “donos do poder”, leia-se, a burguesia capitalista.
Como os “gerentes” vão pagar os juros da dívida ao sistema rentista, se não for espremendo o orçamento público, a categoria dos servidores públicos e a classe trabalhadora de forma geral? Repito. Não respeitam nem a Constituição, que é documento de “conciliação fundamental” entre o trabalho e o capital.
Por que temos, também, que respeitar? Aliás, a GREVE, direito constitucional fundamental da classe trabalhadora NUNCA é respeitado. Ainda que a GREVE seja “legítima e legal”, sua licitude, nos tribunais, obriga que os trabalhadores reponham as horas “paradas” durante o movimento paredista. Que direito é esse? É do trabalhador? É evidente que não. É só a garantia de que o patrão terá sua produção.
E no serviço público? Nesse é só a garantia de que o patrão continuará sucateando o serviço e alardeando, pelos meios de comunicação e editorias “isentos”, de que a culpa da má qualidade do serviço público é do servidor público e do “inchaço da máquina estatal”. Jamais dirá que assim o é, pois trata-se de interesse do capital.
Dito isso, que temos ainda a negociar com os “gerentes” do capital no Tribunal? Maio de 2020 já passou tem algum tempo. Alguém já foi ao super mercado nos últimos tempos? Precisamos falar em GREVE.
Manchete na página do TJSC:
“Engajamento de servidores para digitalização de unidade resulta em elogio funcional”,
Neste link https://www.tjsc.jus.br/web/imprensa/-/engajamento-de-servidores-para-digitalizacao-de-unidade-resulta-em-elogio-funcional?inheritRedirect=true&redirect=%2F
Elogio funcional. Que maravilha!
Os trabalhadores daquela unidade realmente devem ser elogiados, mas não apenas isso. O respeito a seu direito seria “de bom gosto”. Aqueles trabalhadores já somam a defasagem em seu salário da ordem de 2,4%, desde de maio de 2020. Isso na melhor hipótese, pois a aferição se dá anualmente, porém a corrosão no salário é diária. Isso quer dizer que quando é feito o cálculo da inflação no período os trabalhadores já contam com prejuízo pretérito.
Sendo assim, deveríamos perguntar se nos basta o #DataBaseJá. Parece que não.
Os “gerentes” (aqueles que dirigem o Poder “independente”) e o “patrão” (os donos do poder de fato, leia-se a burguesia capitalista) só entendem uma coisa: GREVE.
Desculpe a falha! Entendem outra coisa também: REVOLUÇÃO SOCIALISTA.