O projeto de lei do Poder Judiciário catarinense, que possibilita a terceirização dos cargos de Assistente Social e Psicólogos (PL 14.2), têm novo capítulo com a apresentação de emenda substitutiva pelo deputado Dirceu Dresch (PT). Nesta, é suprimida a possibilidade de terceirização dos cargos de nossos colegas, além de outras mudanças que visam beneficiar demais servidores que atuem em regime de cooperação nas causas provenientes de justiça gratuita e assistência judiciária gratuita, além da possibilidade de custear atos indenizáveis de oficiais de justiça, oficiais da infância e juventude e comissários da infância e juventude.
As correções efetuadas pela emenda substitutiva em relação ao projeto original contam com apoio da direção do SINJUSC e das associações interessadas.
Todos os parlamentares de todos os partidos estão sendo contatados pelo SINJUSC para impedir a terceirização dos cargos de nossos colegas e também a precarização do trabalho. Converse com o parlamentar da sua região e auxilie nessa luta.
OBRIGATORIEDADE DE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR
Além disso, o Conselho Nacional de Justiça determina que o poder judiciário de todo o país preste atendimento por equipe multidisciplinar, composta por assistenciais sociais e psicólogos, situação ainda não observada no judiciário catarinense (Resoluções nº 94 e 101, ambas de 2009, e Provimento nº 36 de 2014). Para tanto, diante da inexistência atual de colegas psicólogos em número suficiente, é necessária a convocação e nomeação de Psicólogos aprovados pelo concurso 34/2014 ou abertura de novos concursos.
Confira o nosso Podcast com o panorama geral de todos estes assuntos, com a especial participação da presidente da Associação Catarinense dos Assistentes Sociais do Poder Judiciário (ACASPJ), Olindina Maria da Silva Krueger, e da presidente da Associação dos Psicólogos do Poder Judiciário Catarinense, Leda Pibernat Pereira da Silva. >CLIQUE AQUI E OUÇA
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