A Reforma Administrativa (PEC 32) traz em seu texto a precarização do serviço público além de colocá-lo nas mãos de quem estiver no poder. A proposta encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional restringe a estabilidade no serviço público. Além disso vivemos um momento de pandemia onde nenhum outro governo usa dessa situação para passar uma reforma de estado como essa.
O SINJUSC analisa e estuda a reforma e sempre apresenta argumentos fundamentados em estudos, em conjunto com o DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – utilizando dados sistematizados a partir dos Módulos interativos de despesa e de receita do Poder Judiciário, do Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro) e dos Relatórios de Gestão Fiscal.
“É uma PEC que, do ponto de vista constitucional, ataca, a título meramente exemplificativo, os princípios da impessoalidade e da moralidade ao relativizar ou mesmo deixar como exceção o concurso público e a estabilidade. A gente sabe quais são os objetivos estratégicos de quem fez isso: é substituir as pessoas que respeitam a lei, respeitam a Constituição, e colocar as indicações. Entre os servidores, a PEC é conhecida, infelizmente, como PEC da “rachadinha” declara Thiago Duarte Gonçalves coordenador de Formação e Organização Sindical da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União.
Relator da reforma administrativa Deputado Darci de Matos desvaloriza servidor público
O deputado governista Darci de Matos (PSD-SC), relator da reforma administrativa, planeja apresentar seu parecer na segunda quinzena de maio, após os debates. O deputado eleito por Santa Catarina é declarado inimigo do servidor público e coleciona declarações, como de que servidor não deve ter estabilidade, deve perder as progressões, trabalhar 44 horas semanais e que o servidor trabalha pouco e custa muito! O SINJUSC já reportou esse assunto e você pode conferir essa matéria clicando AQUI.
Entidades se mobilizam por meio de petição pública
SINJSUC E FENAJUD se mobilizam com petições públicas
A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, entidade a qual o SINJUSC e a FENAJUD fazem parte lançou uma petição pública cobrando do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que a tramitação PEC 32/20 (Reforma Administrativa) seja suspensa.
Assine a petição clicando AQUI