O SINJUSC conclama a participação da categoria no Seminário sobre as PECS 186 (emergencial), 187 (revisão dos fundos) e 188 (pacto federativo), que acontece nesta quinta-feira (21/11), às 18h30, no Sintrasem, em Florianópolis.
O “Plano Mais Brasil” para eliminar direitos
Por trás das três Propostas de Emenda Constitucional – PECs que fazem parte do Plano mais Brasil, o novo pacote econômico do governo enviado ao Congresso neste mês tratam sobre a reforma administrativa que o governo que fazer no serviço público ao custo da eliminação de Direitos. Elas preveem uma série de ataques como privatizações, congelamentos e redução de salários, fim da estabilidade, fim dos gastos constitucionais mínimos com saúde e educação, proibição de concurso público e do pagamento do plano de carreira, entre outros.
Para especificar, a PEC 186 e a PEC 188 versam sobre a redução de até 25% da jornada do servidor com corte proporcional dos vencimentos. Ambas as propostas indicam que a regra será aplicada pelo chefe de cada Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário). Se a proposta for aprovada como está, o servidor poderá sofrer uma redução de até ¼ dos vencimentos. Além disso, o texto prevê a suspensão de promoções, vedação de novas despesas obrigatórias e proibição de concursos
As entidades que convidam são, além do SINJUSC, Sintrasem, o Sinsep Jaraguá do Sul e Região, Sintram São José, Sinte-SC, Sintrafesc, SindSaúde, Sintufsc, Sintespe e Sinsej, além das centrais.
Este movimento unificado dos trabalhadores de diferentes âmbitos demonstra a disposição em organizar a resistência por todo o país em defesa da população e dos direitos da classe trabalhadora!
O momento é de unidade e mobilização. O SINJUSC, junto com o apoio da base, vai pressionar o Congresso Nacional pela rejeição dessa reforma e reforçar que o servidor público não é privilegiado e nem o responsável pela “crise”. Desde já, o Sindicato está em campanha permanente e intensa contra mais pacote que prevê a eliminação de Direitos. Vamos trabalhar de forma estratégica com a Fenajud e outras entidades representativas dos servidores para impedir que as Pecs sejam aprovadas.
O “Plano Mais Brasil” para eliminar direitos – entrevista com Felipe Calabrez