Na noite desta quinta-feira (03/08) no auditório do SINJUSC foi oficialmente lançado o abaixo-assinado do Movimento pela Democratização do Tribunal de Contas do Estado.
Na oportunidade também foi lançado o gibi produzido pelo ilustrador Cláudio Duarte, que será distribuído a todos os movimentos sociais, sindicatos, entidades apoiadoras e população em geral. O material impresso explica no formato de quadrinhos o que é o Tribunal de Contas e a forma de ingresso dos conselheiros.
Vários Sindicatos e lideranças dos movimentos sociais prestigiaram o lançamento, mostrando que esta iniciativa está ganhando corpo.
A proposta de abaixo-assinado é para que se modifique o art. 61, estabelecendo que as eleições sejam diretas para os cargos de conselheiros do TCE e, de forma isonômica, que sejam eleitos pela sociedade, respeitando aqueles cargos de outros órgãos que têm seus representantes.
De acordo com pesquisa da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) cerca de 70% da população não conhece o Tribunal de Contas do seu Estado. “Isso é preocupante, pois legitima a falta de fiscalização pelo povo”, salienta AlessandroPickcius; que concluiu: “Nossa solicitação não é inconstitucional, pois o art. 75 da Constituição Federal estabelece que os Estados – através das Assembleias Legislativas – podem legislar esta questão dos Tribunais de Contas. Não queremos mexer no número de conselheiros, nem na estrutura e políticas internas. O que levamos à sociedade é que seja uma escolha mais democrática”.
A luta pelo fortalecimento da democracia, por meio da ampliação da participação popular nos espaços de decisão do Estado deve ser de todos nós.
Apoie esta causa e assine AQUI o abaixo-assinado.
Lutando juntos por mais democracia, somos mais fortes!
