O governador de Santa Catarina pressionou os deputados federais de SC por meio de um ofício, que não apresenta qualquer justificativa para sua atitude, a reincluir Estados e Municípios na “reforma” da Previdência. A correspondência tem data de dois dias antes da primeira votação na Câmara Federal, que ocorreu em 10 de julho.
O governador ficou sem resposta, uma vez que nenhum parlamentar de Santa Catarina apresentou emenda incluindo Estados e Municípios na “reforma”. Somente um deputado federal de Santa Catarina votou contra o texto: o professor deputado Pedro Uczai (PT – Chapecó).
O SINJUSC denuncia que Carlos Moisés da Silva não ouviu servidores, que serão diretamente atingidos no aumento tempo de contribuição e idade de aposentadoria, além da redução do benefício e rompimento do vínculo ao se aposentar (§ 14 do artigo 37 da proposta aprovada em primeiro turno na Câmara Federal).
O artigo 39, § 9º, tira mais ainda. O texto da “reforma” veda a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo. Esta parte da ‘reforma’ refere-se, por exemplo, à VPNI.
O pedido de Moisés só tem uma explicação: como uma “reforma” nos moldes propostos pelo governo federal extermina direitos dos trabalhadores, ele pretendia jogar possíveis desgastes políticos nas costas dos deputados federais dos partidos de centro e de direita, que apoiam abertamente essa reforma mas que também temem a revolta de eleitores quando descobrirem os verdadeiros efeitos da “reforma”.
VÍNCULO
A “reforma” da Previdência quer “economizar” perto de R$ 1 trilhão. Essa “economia” vai sair do bolso dos trabalhadores da iniciativa privada e do setor público mediante o aumento no tempo, na idade e no percentual da contribuição, e ainda na redução de benefícios.
Além da redução da aposentadoria, de pagar mais durante mais tempo, e ter que esperar chegar numa idade avançada para se aposentar, até agora nenhuma autoridade que defende a “reforma” explicou o real significado do rompimento do vínculo quando ocorrer a aposentadoria do servidor público.
Essa quebra de compromisso significa desvinculação total entre o pessoal da ativa e os aposentados. Haverá ainda mais perdas para os aposentados. No caso do judiciário catarinense, se fosse hoje, acabaria o auxílio médico-social.
A “reforma” da Previdência está na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019 e já passou pela primeira votação na Câmara Federal com 379 votos.
A segunda votação deve ocorrer no começo de agosto. Depois, duas votações devem ocorrer no Senado.
ENQUETE
A Câmara Federal tem uma enquete sobre a “reforma” da Previdência:
58% dos participantes são contra a “reforma” da Previdência. Outros 8% são contra partes do texto. 30% dos que votaram na enquete são favoráveis à “reforma”. Outros 4% concordam com partes do texto.
Vote na enquete aqui.