O SINJUSC divulga moção de apoio à segurança da Professora, Juliana Andozio e de todos os trabalhadores perseguidos, humilhados e constrangidos em suas unidades escolares, em Santa Catarina.
Professores e professoras, sindicatos, movimentos populares, comunidade do norte da Ilha de Florianópolis vêm manifestar seu apelo à garantia de segurança aos educadores deste Estado, devido às práticas de atos de natureza violenta que ocorreram, nos dias 28 de abril e 02 de maio deste ano, contra servidores da EEB de Muquém em Florianópolis. Nos dias citados, alguns responsáveis por estudantes da escola, que se posicionam de forma contrária ao retorno da Orientadora Educacional, Juliana Andozio, a sua função, jogaram ovos, limões e, até mesmo, pedras nos carros dos servidores que deixavam a escola após seu turno de trabalho, proferindo palavrões e, inclusive, aliciando crianças para praticar tais atos. Numa das ocasiões foram jogados também fogos em direção à escola, no intuito de ameaçar os servidores.
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente “O aliciamento de crianças é crime previsto pelo artigo 241-D e abarca as condutas de (i) aliciar, (ii) assediar, (iii) instigar ou (iv) constranger, por qualquer meio de comunicação, a criança, a fim de com ela praticar ato libidinoso”.
É de conhecimento de todos da comunidade escolar que as denúncias contra a servidora não condizem com o trabalho por ela realizado, pois sua postura de defesa dos direitos humanos no seu posto de trabalho é amplamente reconhecida pelos colegas de profissão e famílias que buscam sua orientação e auxílio. Como consequência da ausência da orientadora desde fevereiro deste ano, bem como o contexto de violência que a EEB de Muquém vem enfrentando, muitos professores estão adoecendo, o que gera afastamentos por motivo de saúde e muitas contratações de professores substitutos nos últimos meses, o que não contribui para garantir uma educação de qualidade aos nossos estudantes.
Diante do abandono e descaso da Coordenadoria Regional de Florianópolis e da Secretaria de Educação em relação a essas violências, porque deixaram os servidores lidarem sozinhos com essa situação, após afastarem a servidora para investigação e, na sua volta, não garantirem a mediação dos conflitos, nem a segurança para o retorno da servidora, contribuíram para que as violências continuassem. A Coordenadoria e a Secretaria, desde outubro de 2022, receberam pedidos de ajuda da servidora e da escola, especificamente dirigidas ao Núcleo de Prevenção às Violências – NEPRE – da SED, os registros foram devidamente feitos no sistema, com boletins de ocorrência e relatório anexados, mas não foi dada a devida importância ao caso, chegando a 2023 sem ocorrer o atendimento e o encaminhamento adequado ao caso.
Diante disso, fica explícita a omissão do Poder Público diante de uma situação que exige um posicionamento firme que garanta a segurança dos servidores e da comunidade escolar em geral. O governo do Estado de SC não pode deixar as situações de violência extrema acontecerem, sem haver nenhum enfrentamento ou solução, pois tal omissão tem gerado consequências danosas a toda a comunidade escolar. Responsabilizaremos o Poder Público por qualquer violência sofrida por servidores públicos em sua função, considerando-se que houve o registro de cada uma das situações junto à Coordenadoria e à Secretaria de Educação, exigimos urgentemente a tomada de providências aos órgãos competentes.
DIRETORIA SINJUSC