Mobilização virtual contra o corte de salário do servidor público

Em um momento em que os serviços e servidores públicos se mostram essenciais à população brasileira, parlamentares oportunistas propõem a redução de salários. O “protagonista” dos ataques aos servidores públicos é o Partido Novo, que age simultaneamente no Congresso Federal e aqui na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

Na Alesc, o deputado Bruno Souza (Partido Novo) apresentou ontem (02/04) o Projeto de Lei Complementar nº 004.0/2020, que propõe a “redução da remuneração líquida, incluídos benefícios pecuniários e gratificações percebidas dos funcionários públicos do Estado”, em proporções que variam entre 25% a 50%. Várias entidades manifestaram repudio à proposta, incluindo a Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP) e o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE).

O deputado Maurício Eskudlark (PL) tentou manobra parecida, mas o SINJUSC articulado com outros sindicatos e também parlamentares aliados conseguiu neutralizar a proposta.

Na Câmara Federal, o milionário deputado Alexis Fonteyne (Novo) apresentou duas emendas propondo a redução do salário dos servidores públicos federais, estaduais e municipais, durante a primeira votação da PEC 10/2020 – “orçamento de guerra” na noite desta quinta-feira (02/04).

Provavelmente a PEC 10/2020 será novamente votada hoje (03/04) no Congresso Nacional, submetida a dois turnos. Apesar do relator da PEC 10/2020, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), ter rejeitado todas as emendas, é preciso permanecer em vigília e pressionar os deputados a rejeitar qualquer medida de ataque ao servidores públicos. O SINJUSC e a FENAJUD seguem monitorando de perto cada passo da PEC e do PLC.

Essa redução temporária obedeceria à seguinte progressividade:

– Redução de 26% sobre a remuneração bruta mensal entre R$ 6.101,07 e R$ 10.000,00;
– Redução de 30% sobre a remuneração bruta mensal entre R$ 10,000,01 e R$20.000,00;
– Redução de 50% sobre a remuneração bruta mensal a partir de R$ 20.000,01.

Faça pressão nos parlamentares!

Para lutar contra as propostas, o SINJUSC orienta os servidores a manter pressão nos deputados. Listamos abaixo os contatos dos deputados federais e estaduais com duas propostas de e-mails. Fonte Sinasefe e ACMP.

Deputados federais|

Troque a assinatura e cidade:

Senhor(a) deputado(a),

Nós servidore(a)s publico(a)s do judiciário de Santa Catarina somos responsáveis pela execução das políticas públicas nesse país.

Nós é que estamos no judiciário, SUS, na Assistência Social, na Segurança Pública, na Educação, Ciência e Tecnologia, nas Políticas Habitacionais, nos sistemas de gerenciamento de informações do país, na Cultura, na Proteção de Crianças e Adolescentes, no Sistema Prisional e em tantos outros serviços que atendem à população, em especial a mais pobre.

Não é cortando o salário de quem é pilar de sustentação das políticas públicas que será possível combater a pandemia. Não é perseguindo o(s)s servidore(a)s publico(a)s que resolveremos a situação da saúde.

Não à redução de salário do(a)s Servidore(a)s publico(a)s!

Vote contra as emendas da “PEC da Guerra” que punem o(a)s servidore(a)s!

Nós servidoras e servidores do judiciário catarinense somos contra a redução de salários!

SINJUSC, Florianópolis – Santa Catarina

Clique AQUI e copie e cole os e-mails no campo de destinatários do seu e-mail.

Enquete da Câmara

Vote contra a redução salarial dos servidores públicos na enquete da Câmara dos Deputados – vote na opção “discordo totalmente”: clique aqui para fazer isso!

Deputados estaduais|

Troque a assinatura e cidade:

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Deputado(a),

Cumprimentando respeitosamente Vossa Excelência, tomamos conhecimento que na data de ontem, 2 de abril, foi apresentado na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar nº 004.0/2020, de autoria do Deputado Estadual Bruno Souza, do Partido Novo, pelo qual propõe a “redução da remuneração líquida, incluídos benefícios pecuniários e gratificações percebidas dos funcionários públicos do Estado”, em proporções que variam entre 25% a 50%.

Causa-nos extrema surpresa e preocupação tal iniciativa que, mais uma vez, elege o serviço público estadual como causador primeiro de dificuldades financeiras ao estado, mormente em um momento de pandemia, quando os servidores são exigidos com mais empenho para bem atender a população.

O projeto não encontra amparo em nenhum cálculo acerca do impacto financeiro que tal medida causará nas contas públicas.

Ademais, o próprio Ministro da Economia Paulo Guedes, em entrevista à XP Investimento, no dia 28 de março, disse ser contrário à redução de salários pois tal medida retiraria dinheiro de circulação e diminuiria o poder de compra, o que não é desejável para a retomada econômica.

Não bastassem os argumentos acima, sob o aspecto jurídico, a proposta não resistiria a uma mínima análise de constitucionalidade, dados os vícios existentes, tais como o da irredutibilidade dos vencimentos, previsto nas Constituições da República e do Estado, e de iniciativa privativa de cada Poder para a propositura de leis que disponham sobre os servidores públicos e seus regimes jurídicos.

Diante do exposto, solicitamos vossa especial atenção para a rejeição, de plano do Projeto de Lei Complementar nº 004.0/2020.

Respeitosamente,

SINJUSC, Florianópolis – Santa Catarina

Copie e cole abaixo os e-mails dos deputados no campo de destinatário do seu e-mail.

adadeluca@alesc.sc.gov.br, dep.altairsilva@alesc.sc.gov.br, ana@alesc.sc.gov.br
agendaannacarolinac@gmail.com,mersscarlito@gmail.com, gabinete.mocellin@alesc.sc.gov.br, fabiano@fabianodaluz.com.br deputadofelipeestevao@gmail.com, fernandokrelling@alesc.sc.gov.br ismael@alesc.sc.gov.br, ivannaatz@alesc.sc.gov.br jairmiotto@alesc.sc.gov.br deputadojerry@gmail.com dep.jesselopes@alesc.sc.gov.br, joaoamin@alesc.sc.gov.br josemilton@alesc.sc.gov.br juliogarcia@alesc.sc.gov.br deputado@knunes.com.br dep.laercio@alesc.sc.gov.br lucianecarminatti13@gmail.com, deputadovampiro@alesc.sc.gov.br marcius.machado@alesc.sc.gov.br marcosvieira@alesc.sc.gov.br depmarlenefengler@alesc.sc.gov.br eskudlark@alesc.sc.gov.br maurodenadal@alesc.sc.gov.br moacir@alesc.sc.gov.br, deputadonazarenomartins@alesc.sc.gov.br gabinetesaretta@alesc.sc.gov.br deputadoberlanda@alesc.sc.gov.br gabinetepaulinha@gmail.com alba@alesc.sc.gov.br rodrigominotto@alesc.sc.gov.br titon@alesc.sc.gov.br dep.sargentolima@alesc.sc.gov.br depsergiomotta@alesc.sc.gov.br ulissesgabriel82@gmail.com cobalchini@alesc.sc.gov.br volneiweber@alesc.sc.gov.br

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