Mobilização para coleta de assinatura contra o confisco da aposentadoria

O SINJUSC, em parceria com o Fórum Catarinense de Defesa do Serviço Público, lança uma importante campanha de coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) que pede a revogação da alíquota previdenciária de 14% dos aposentados que recebem até o teto do INSS, ou seja, até R$ 6,4 mil, voltando assim às regras anteriores à reforma.

O aumento da alíquota para todas as pessoas que ganham acima de um salário mínimo prejudicou exatamente os mais baixos salários do serviço público. É uma injustiça cometida pelo Governador Moisés, que aproveitou da Emenda 103, aprovada por Bolsonaro, e liberou que os estados pudessem alterar a alíquota cobrada dos/as aposentados/as.

O SINJUSC ao lado Fórum esteve na linha de frente tentando impedir a aprovação do projeto. Foram inúmeras reuniões, atos de ruas e campanhas de mídia para sensibilizar os deputados e impedir este retrocesso.

Apesar da mobilização da categoria, o projeto foi aprovado em agosto de 2021 e já em novembro o desconto foi efetivado. O deputado Ricardo Alba, servidor do Tribunal, eleito com voto dos servidores, votou contra os trabalhadores e pelo confisco da aposentadoria. Jamais esqueceremos, Alba. Veja AQUI todos os votos.

TODOS CONTRA O CONFISCO DA APOSENTADORIA!

Para que o projeto, baseado em critérios da Constituição federal que garante a participação popular na sugestão de projetos de lei, ganhe rito na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, é preciso coletar 1% do total de eleitores de Santa Catarina, o que corresponde a cerca de 70 mil assinaturas. Por isso, é importante que TODAS E TODOS somem nessa luta!

COMO FAÇO?

O SINJUSC enviou por correio aos servidores um envelope com as folhas para assinatura e as instruções. Mas, caso você queira já começar a luta na sua casa e na comarca, baixe AQUI o documento.

As orientações gerais são:

1) Preencha corretamente e com letra legível, o nome completo, nome da mãe, número do título de eleitor e assinatura.

2) Não rasure o documento.

3) Mobilize seus colegas da comarca e familiares para assinarem também: objetivo é que cada servidor e aposentado colete no mínimo 30 assinaturas.

SE VOCÊ FOR APOSENTADO: Coloque as folhas de volta no envelope adicional, feche com fita ou cola e entregue no Correio solicitando que a cobrança seja remetidas ao SINJUSC – CARTA RESPOSTA. É importante que o envelope do SINJUSC não seja danificado, pois ele garante que você não tenha custo no envio. Não é possível trocar de envelope. Você também pode entregar na comarca e pedir para devolver via malote.

SE VOCÊ FOR SERVIDOR ATIVO: Coloque as folhas de volta no envelope e entregue no setor de expedição da sua comarca para que seja devolvido ao SINJUSC via malote.

OBS: A assinatura só terá validade se todos os dados forem preenchidos. Caso você não saiba seu número de eleitor, preencha corretamente o nome da mãe, para que os organizadores façam a busca e preencham após a entrega.