O projeto de reforma administrativa (PEC 32/2020) foi enviado pelo governo federal, no início de setembro, ao Congresso Nacional. A matéria prevê mudanças no regime jurídico, o fim da estabilidade dos novos servidores, dentre outras alterações no atual modelo.
Um dos mitos/pilares do Governo Federal para aprovar essa reforma é que o funcionalismo público no país ganha muito. A máquina pública está inchada de gastos por causa dos “altos salários”. Pois bem, trouxemos um especialista…
No último dia 14/10 realizamos uma live com o economista Tiago Rodarte, do DIEESE/MG. Em sua apresentação ele expôs que no Brasil há 10,5 milhões de servidores públicos, dos quais mais de 80% são servidores municipais e estaduais. São os servidores que têm salários menores.
Rodarte nos trouxe a informação que 23,5% dos servidores do país ganha até dois salários mínimos. Exatamente! Quase ¼ dos servidores ganham um pouco mais que R$ 2 mil mensal. Ainda, 53% ganham até quatro salários mínimos. E dentro desta esfera dos menores salários, 39,8% são profissionais da saúde e da educação.
A história que servidores ganham ótimos salários não é verdadeira. Com estes dados apresentados, e que apresentamos abaixo, vamos desmistificando a ideia que servidores no Brasil são privilegiados. Pois, conforme vemos abaixo na figura 2, um pouco mais de 12% dos servidores têm salários na faixa dos R$ 10 mil. Estes sim, ganham 40% da massa salarial (a soma total de todos os salários). E são estes super-salários que não serão afetados pela reforma. Entendeu?
Importante ressaltar que a Reforma Administrativa não afetará militares, magistrados e parlamentares (leia aqui). O seu salário será afetado, o deles, que são os mais altos, não será. Você acha isso justo, considerando que o governo tem falado em “cortar privilégio”? Mas se os mais altos salários não serão afetados, significa que quem ganha até 4 salários-mínimos são privilegiados? É muita incoerência.
Essa discrepância que diferencia e divide-nos em classes também acontece no setor privado. Há uma grande massa de trabalhadores ganhando até dois salários mínimos na média mensal, enquanto uma fração mínima de pessoas ganham grandes salários.
Por isso, é importante que todo setor público fique atento e conheça este projeto, pois é um ataque frontal àqueles que estão na linha de frente do atendimento à população, e nós, do judiciário, estamos entre os atingidos.
Sabe, isso precisa ser divulgado para a população. Em razão do que se tem falado para sustentar a dita reforma, fomos demonizados perante a sociedade. Eu sugiro que essa matéria seja enviada para a imprensa, para publicação.