No próximo dia 28 de agosto, Advogados do SINJUSC que patrocinam ação da URV, Diretoria, Presidente do SINDOJUS e Associações serão recebidos pela Ministra do Superior Tribunal de Justiça.
A Ministra Marilza Maynard faz parte da Sexta Turma do STJ e no julgamento da ação da URV ingressada pelo SINJUSC, pediu vista dos autos de nº. 1002596 para proferir voto.
Entenda o caso
O SINJUSC, na qualidade de substituto processual ingressou com ação ordinária na Vara da Fazenda Pública da Capital visando à obtenção do direito à incorporação da URV ao salário dos filiados substituídos. (Autos de nº. 023020339464). Em primeiro grau, a ação foi julgada procedente.
O Tribunal de Justiça julgou parcialmente procedente o pedido; (Autos de Recurso de Apelação 2005.000488-3); Interposto Recurso Especial pelo SINJUSC foi proferido voto do Ministro Sebastião pela improcedência.
Neste julgamento a Ministra Marilza Maynard pediu vista dos autos.
No Recurso de Apelação (2005.000488-3) foi determinado pelo Desembargador Relator:
09/07/2014
Às 11h06min
Processo Suspenso
Conforme decisão retro “…até o julgamento do Agravo pelo STJ”. Localização dos autos: Gabinete do Relator.
Por este motivo a Procuradoria do SINJUSC, Diretoria, Presidentes de Associações e SINDOJUS irão a Brasília para requerer o julgamento do recurso.