Enquanto os trabalhadores do judiciário vêm tendo seus direitos ameaçados e corte na verba alimentar, no Ministério Público estadual os servidores irão receber as diferenças da URV. A propósito, lá também se tem um PCS atualizado (e minimamente justo) já há alguns anos.
O caso da URV dos trabalhadores do MPSC se arrastava juridicamente desde 2005, e o dos servidores do Tribunal de Justiça desde 2002. No entanto, por incrível que pareça, as decisões do Tribunal de Justiça foram diferentes para os dois casos. Enquanto o Tribunal de Justiça reconheceu o direito ao recebimento de 11,98% para os servidores do MPSC, negou esse mesmo direito aos servidores do TJSC.
O reconhecimento para o MPSC está sacramentado no acórdão dos autos nº 9043904-98.2005.8.24.0000. Após este julgamento no TJSC, o STF julgou a repercussão geral da URV em 2008, assentando que a perda de 11,98% na conversão para URV era devida aos servidores enquanto não existisse mudança do padrão remuneratório da carreira, isto é, um novo PCS.
Reconhecido o direito a pagamento da URV pelo TJSC por acórdão, o Sindicato do MPSC e a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) entabularam acordo para o pagamento. Ele será realizado a partir deste mês de dezembro de 2018 e terão direito a recebimento todos os servidores que estavam no MPSC entre 1994 a 2002, ano do PCS do MPSC (Lei Complementar nº 223/2002).
Não há diferença com relação aos trabalhadores do judiciário. A incorporação da URV somente por uma adequação a um novo padrão remuneratório com mudança da carreira como foi confirmada pelo TJSC é a mesma tese defendida pelo SINJUSC em seus recursos ao Tribunal de Justiça e ao STF.
Dois pesos e duas medidas resumem o caso da URV do MPSC e do TJSC. Essa grave situação será um dos temas centrais para debate com a categoria no Congresso de 30 anos do SINJUSC em 2019. Programe-se.
Tá e daí?
Talvez quem os representa seja mais eficiente.
Notícias assim só nos deixam mais tristes porque sabemos que não vamos levar.
Acho que vocês precisam postar notícias que nos deem respostas, e não simplesmente jogar a bomba, sem nenhum solução ou proposta.
Aliás, gostaria de fazer uma crítica construtiva sobre o site. Às vezes é tão confuso, além da enorme poluição visual. Que tal fazerem uma página mais “clean”, com um conteúdo realmente importante para a categoria.
Att.
Lilia
Cara Lilia,
Como informado na notícia, se tratam de diferentes decisões para casos iguais, não se trata de representação. E antes de dar respostas, precisamos todos estar bem informados, principalmente quanto a essas diferenças e injustiças. A resposta será dada pela categoria em Assembleia de forma coletiva e democrática. Agradecemos a sugestão sobre o site, estamos sempre buscando um melhor meio de comunicação. Um exemplo é a inovação com os comentários nas notícias, como você utilizou.
Obrigado pela mensagem e participação.