O SINJUSC fez um intenso trabalho contra o plantão regionalizado desde 2019, quando surgiu a proposta no Tribunal. A primeira tentativa de implementação foi barrada em 2020, por meio de um recurso do SINJUSC.
Neste ano, um novo processo foi aberto, no qual o SINJUSC ingressou com outro recurso argumentando de como estava ruim a proposta de resolução. Este pedido foi analisado hoje (03/08) no Órgão Especial, desconsiderando toda a problemática das mudanças, desprovendo o recurso. O jurídico do SINJUSC fez sustentação oral.
No entanto, os argumentos dos problemas de origem da resolução foram apontados por diversos desembargadores, abrindo espaço para que ocorram alterações. O próprio presidente do TJ, desembargador Henrique Blasi, apontou este caminho.
Já adiantando e vigilante, o Sindicato preparou orientações aos plantonistas: os servidores devem relatar todos os problemas relacionados ao plantão à Corregedoria-Geral da Justiça – Foro Judicial (clique aqui e acesse ) e também ao Sindicato, pelo e-mail sinjusc@sinjusc.org.br, mantendo registro de todo a operação. A mesma orientação vale para os oficiais de justiça.
O objetivo é reunir e registrar à administração do Tribunal todas as ocorrências, como forma de referenciar tudo o que o Sindicato já havia alertado. Com isso em mãos, se constrói mais uma linha de trabalho para tentar barrar ou modificar as mudanças.
Nesse momento, é fundamental o relatório de todo o ocorrido no plantão: problemas e excessos de sistemas, volume de trabalho, órgãos e pessoas que não atendem aos chamados, demoras: todo o cotidiano do plantão, com a finalidade de demostrar que a resolução precariza o serviço prestado e sobrecarrega quem nele trabalha.
Veja pronunciamento da diretora Cristiane Müller:
SINJUSC NAS COMARCAS ORIENTA SERVIDORES|
O Trabalho de mobilização continua nas comarcas, agora com orientações de como os servidores devem realizar o plantão. O sindicato segue na linha de que o plantão deve ser remunerado, ter carga digna de trabalho e qualidade no serviço prestado.
Hoje, o SINJUSC estará em Brusque, Camboriú e Balneário Camboriú. Amanhã (04/08), em Urussanga e Lauro Muller. É importante a presença dos servidores. Participe dos diálogos. Traga seus questionamentos e dúvidas.
ENTREGA DE MEMORIAIS, VISITAS ÀS COMARCAS, AUDIÊNCIAS|
O SINJUSC registra novamente todo o empenho para tentar barrar as mudanças. Desde a última semana, uma força-tarefa foi organizada para dialogar com a administração e membros do Órgão Especial. Memoriais foram entregues, contendo relatos e preocupações da categoria. Nas comarcas, a direção pontuava o impacto da regionalização e convocava os servidores a somarem na ação virtual #PlantãoRegionalizadoNÃO.
A luta agora segue no monitoramento das mudanças e registro dos problemas. Não esqueça de enviar o seu relato ao Tribunal e também ao SINJUSC. É importante que tudo seja registrado e informado a todos os agentes envolvidos no plantão.
Nas regiões pequenas, como as Comarcas de São Joaquim e a de Urubici/Bom Retiro há uma situação muito abusiva em curso. Há apenas 5 cargos de OJ/OJA por região, isso quer dizer que faremos de 9 a 10 plantões por ano. Recebendo 9 dias para gozar, teremos aproximadamente 90 dias de licença paea gozar por ano, mas a RES 10 2022 CM admite o gozo de apenas 20 dias por semestre, ou 45 por ano (matemática mandou lembranças). A resolução ainda veda o pagamento em pecúnia! Diante disso pergunto, pergunto: vou ter que fazer plantões de graça metade do ano? NO MÍNIMO essa trava de dias para gozo é abusiva. Os dias que adquirir tenho DIREITO de gozar. A Resolução precisa ser corrigida.
O sindicato precisa pleitear isso. Conto com o esforço de vocês, obrigado!