A mesa de negociação que aconteceu na sexta-feira, 25 de agosto, teve como pauta principal o tema da Saúde. Foram revistos os pontos presentes na Campanha Salarial de 2023, discutidas novas demandas que surgiram durante o ano e debatidos alguns casos paradigmáticos.
O direito ao desligamento foi o primeiro entre os pontos em que avançamos. Será criada uma instrução normativa, no âmbito da DGA, que estabelece o uso de ferramenta oficial de comunicação (Teams) entre os trabalhadores, bem como, a programação de horário para o envio de mensagens, evitando que sejam enviadas fora do horário.
São os primeiros passos na criação de parâmetros e de uma cultura institucional que vise regulamentar a jornada de trabalho no ambiente não presencial e também no pós-pandemia com o uso massivo das tecnologias. Novas formas de trabalho exigem novas dinâmicas de organização, bem como regulamentação específica.
Um segundo ponto fundamental discutido na mesa se refere a procedimentos que resguardem os trabalhadores em caso de estarem enfrentando processos administrativos enquanto afastados por questões de saúde.
Dentro do Protocolo de Atendimento à Saúde do SINJUSC temos observado uma simultaneidade de afastamentos por saúde e instauração de processos administrativos, o que pode revelar graves situação de assédio moral ou institucional e agravar ainda mais o adoecimento dos trabalhadores.
Outros pontos levantados pela direção do SINJUSC dizem respeito à:
• Criação do CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)
• Criação de setor/procedimentos padronizados para os casos de readaptação dos servidores
• Criação de fluxos/protocolos para a averiguação de denúncias de assédio moral/sexual que chegam à Administração por diversas portas de entrada e não seguem um rito unificado, nem tem um prazo para resposta ou encaminhamentos
Frente tais indicativos, o Diretor Geral Administrativo, Alessandro Postalli, indicou que está iniciado um processo de reestruturação da Diretoria de Saúde e que tais pontos serão considerados nesta reestruturação.
Estas mudanças já são frutos das discussões realizadas na mesa de negociação; estão relacionadas aos questionamentos do Plantão e também aos 68.759 dias de afastamento por saúde registrados entre o início de 2022 e meados de 2023.
Quanto aos casos específicos, foram feitos encaminhamentos que devem direcionar a atuação futura dos atendimentos aos servidores em questões similares. É importante ressaltar o bom acolhimento que tivemos destas pautas no ambiente da mesa de negociação e a abertura por parte da DGA na criação de mecanismos que protejam a saúde dos trabalhadores.
O tema da Saúde é prioritário dentro do SINJUSC desde a última gestão. Avançamos na criação de um protocolo que conecta atendimento jurídico, político e psicológico; nos aprofundamos na discussão do uso da tecnologia e das novas legislações a serem criadas; realizamos pesquisa específica de saúde; buscamos parceiros dentro da Universidade e também junto a espaços de políticas públicas e estamos avançando na criação de um Centro de Amparo a Saúde do Trabalhador dentro SINJUSC que vai contar com um Observatório de Saúde.