Integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) travaram a votação do Projeto de Lei (PL) 102.6/2017, que “dispõe sobre a conversão de licença-prêmio e de saldo de férias dos servidores do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina (PJSC) em pecúnia e adota outras providências”. Darci de Matos e Jean Kuhlmann, ambos do PSD, pediram vista e o projeto saiu da pauta.
Quando o PL 102.6/2017 foi lido pelo relator, o deputado Valdir Cobalchini (PMDB), que apresentou voto pela aprovação, parecia que iria ser daqueles dias sem turbulência. Afinal, com exceção de Dirceu Dresch (PT), todos os demais integrantes da CCJ são afinados com o governador Raimundo Colombo e com a administração do Tribunal de Justiça. E o PL veio da administração do judiciário.
Surpresa! Além de Valdir Cobalchini votou Dresch. Com dois votos favoráveis, Mauro de Nadal (PMDB) pediu vista em mesa e apresentou voto favorável, e logo em seguida, Jean e Darci, vista em gabinete. E o PL saltou da fila de votação para os gabinetes dos dois deputados. Interrompida a sequência para que o PL 102.6 saia da CCJ e ande nas outras comissões, e depois vá para votação em plenário e após para a sanção do governador, o Sindicato recomenda que os trabalhadores do PJSC entrem no site da Alesc e se manifestem favoravelmente. Até esta terça-feira, na consulta direta, somente um voto contrário estava registrado, e quase 100 pela aprovação.
Para votar, entre Aqui. Caso tenha cadastro no sistema da Alesc, basta prosseguir. Caso contrário, inscreva-se no sistema e vote.
É possível que o PL 102.6/2017 não volte para a pauta de votação da CCJ na próxima sessão, terça-feira da semana que vem. E se estiver, deverá deixar para o final da fila, correndo o risco de ficar fora do debate por falta de tempo. Na Alesc falta espaço para reunir comissões e a CCJ tem que sair da sala às 11h, para que outra comissão de deputados funcione no mesmo lugar.
O PL 102.6 pode ficar de fora porque os membros da CCJ fizeram um acordo sobre a pauta de 16/05, garantindo prioridade ao PLC 7/2017, que altera a Lei 636/2014, que instituiu a Região Metropolitana da Grande Florianópolis; e o PL 396/2016, que institui a Taxa de Fiscalização do Transporte Intermunicipal de Passageiros (TFT) e as taxas por atos do Departamento de Transportes e Terminais (Deter). As duas matérias são de autoria do governo do Estado e tramitam em regime de urgência, com prazo regimental vencido.
O Sindicato está de olho, e acompanha a movimentação do PLC de interesse dos trabalhadores do Poder Judiciário mantendo diálogo constante com os deputados envolvidos, e manterá todos informados do que acontece na Alesc.