O 2º Encontro de Negras e Negros do Judiciário Catarinense, promovido pelo Coletivo de Negras e Negros do Judiciário Catarinense e pelo Sindicato das/os Trabalhadoras/es do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, realizado nos dias 24 e 25 de novembro, na cidade de Florianópolis/SC, com o tema “A nossa ‘escrevivência’ e saberes ancestrais, nos aquilombamos para transformar”, efetivou debates acerca da necessidade de construção de uma nova sociedade, exigindo necessariamente o fim de toda forma de opressão e de exploração e, portanto o fim do racismo, do sexismo e da sociedade de classes, com o objetivo de materializar um mundo justo e igualitário.
O racismo estrutural engendra a sociedade brasileira, produzindo as mais diversas formas de violências e desigualdades sociais, as quais cotidianamente determinam aquelas e aqueles que terão o direito de viver. Ante tal realidade, nosso aquilombamento enquanto pessoas negras é uma estratégia para nos mantermos vivas/os e sonhando. Ou seja, para nós, aquilombar não é apenas uma escolha, é antes de tudo, uma necessidade de vida.
Ao ponderarmos a temática do racismo estrutural no estado de Santa Catarina, precisamos considerar que o discurso que o acompanha construiu a falsa ideia de que, neste território, o projeto de embranquecimento da população “deu certo”. Tal narrativa tem por resultado a invisibilização da população negra catarinense e, por conseguinte, resultam na falta de políticas efetivas de enfrentamento ao racismo estrutural.
Além disso, o Poder Judiciário, como uma das estruturas do Estado, segue punindo, criminalizando e encarcerando pessoas negras. Como pessoas negras trabalhadoras desse sistema de justiça, entendemos que ocupamos um espaço de trabalho que naturalizou o fato de pessoas negras estarem do lado externo do balcão, sendo presas, julgadas e atendidas como vítimas de violências, ao tempo em que nós, trabalhadoras e trabalhadores negros/as, vivenciamos os mais diversos tipos de violências que engendram o racismo institucional.
Tais fatos nos incute questões centrais, sendo uma delas, que o Poder Judiciário Catarinense problematize, manifeste e adote medidas efetivas de enfrentamento ao racismo estrutural.
Dito isso, nos causou grande espanto a notícia veiculada em mídia nacional, informando que um desembargador do TJSC foi denunciado por manter Sônia, uma mulher preta e e com deficiência, em condições de trabalho análogas à escravidão.
Em que pese a manifestação do referido desembargador, na qual sinaliza a inveracidade dos fatos, o Ministério Público do Trabalho (MPT) assinalou que, a partir da oitiva de diversas testemunhas, foram identificadas situações de trabalho forçado, trabalho exaustivo e condições degradantes.
Sabe-se que esse tipo de prática foi uma constante ao longo da história do Brasil, em que mulheres negras advindas de famílias pobres eram submetidas ao trabalho sem quaisquer tipos de direitos, demonstrando uma reconfiguração de condições de trabalho escravistas. Dito isso, reflete-se a importância de que o Judiciário, enquanto Poder de Estado, assuma uma postura antirracista diante da evidência de situações como esta que, infelizmente, continuam sendo recorrentes.
Ante tais fatos, nós, pessoas negras e pessoas brancas antirracistas, reunidas no 2º Encontro de Negras e Negros do Judiciário Catarinense, nos posicionamos contrárias/os a quaisquer práticas que oprimam e explorem negras e negros. Tendo isso em vista, manifestamos nosso repúdio às situações às quais Sônia foi submetida ao longo de sua vida.