Em nota conjunta lançada no dia 06/04, os Poderes Legislativo e Judiciário, o Tribunal de Contas e o Ministério Público de Santa Catarina anunciaram à sociedade, ao mesmo tempo que a seus trabalhadores, o congelamento dos salários e das progressões na carreira até dezembro de 2020.
Cortar na carne, assim pediu o editorial do Jornal ND na semana que passou. O pedido foi atendido, porque nunca custou muito amputar os trabalhadores.
Mas é importante ressaltar: os trabalhadores não foram ouvidos, nenhuma das entidades representativas dos servidores foram previamente comunicadas ou chamadas para conversar com antecedência sobre esta ou outras alternativas possíveis. Mais uma vez os servidores são alijados de processos decisórios de alta relevância.
No entanto, dizemos: Sim, o congelamento é corte, pois tendo em vista a inflação e sem as devidas correções nós vamos ter, sim, implicações nas nossas condições de vida. Por isso, se acalmem, acalmem sua ira, já temos um espantalho a ser responsabilizado (um judas a ser malhado) pelos problemas do Brasil. Já cortaram a nossa carne.
Além disso, milhares de trabalhadores terceirizados perderão os seus empregos, provando que a medida é sim corte de salários, incluindo por inteiro. Vidas estão sendo destruídas.
Antes que culpem a pandemia, antes que digam que neste momento se faz necessário um esforço coletivo, é importante lembrar que os ataques vêm de antes, há tempos o linchamento aos servidores públicos tem sido utilizado como instrumento para precarizar as políticas públicas. No discurso dominante, centenas de trabalhadores, profissionais comprometidos que em sua grande maioria vivem com salários modestos, são esquecidos em prol de frases de impacto e de exemplos que representam uma minoria. Se há alguém parasita, certamente são aqueles que o ministro Guedes recebe em sua sala ou faz questão de dialogar.
Aliás, se os problemas são de ordem estratosférica, medidas como esta surgem na esteira da ausência de políticas de apoio aos Estados e aos municípios, que devem partir do governo federal. Se é verdade que a arrecadação estadual e municipal cairão nesta crise, também é verdade que somente políticas econômicas de atuação forte do Estado nacional que podem mitigar estes efeitos, como mostram outros países do mundo.
Ainda não foram apresentadas medidas ou planos concretos de resgate econômico e social em Santa Catarina, sequer dados foram apresentados. Não será congelando/cortando os salários no serviço público e na iniciativa privada que o problema se resolverá.
Nos últimos anos os trabalhadores têm assumido a defesa dos serviços públicos e de seus servidores sem distinção, suportando os ataques, os cortes e as ofensas de dentes cerrados. Agora nós queremos saber o que os altos escalões, as cabeças iluminadas que estão por cima, os agraciados (ou gratificados) por seus lugares de destaque vão fazer em defesa do Serviço Público. Vão cerrar os dentes como nós em defesa das políticas públicas e dos direitos ou vão se limitar a cortar carnes magras e dizer que a produtividade aumentou?
Em recentíssima decisão sobre a MP 936 proferida pelo ministro Ricardo Lewandosvki, está bem expresso que decisões relativas a redução de jornada de trabalho ou de salário devem ser negociadas com os sindicatos, sob pena de ir de encontro à Constituição Federal. As administrações das instituições em questão não se deram ao luxo de fazê-lo. Devem acreditar que os trabalhadores não teriam muito o que acrescentar.
Enganaram-se, nós temos muito a contribuir, principalmente porque somos nós que mantemos a roda girando. Além disso, estamos interessados em amparar os trabalhadores que estão sofrendo dificuldades neste momento, aqueles que estão com o seu ganha-pão comprometido, aqueles que continuam saindo às ruas para desenvolver suas atividades (apesar dos riscos), aqueles que estão nos hospitais colocando a própria saúde em risco para cuidar dos demais. Estes trabalhadores são nossos pais, filhos, companheiros, irmãos e amigos. São os rostos que conhecemos, os rostos com os quais nos identificamos – gentes que as cúpulas ignoram e que tratam como números. Não é à toa que congelaram nossos salários sem se dar, ao menos, o trabalho de nos comunicar, somos números.
Todos continuamos em nossas atividades, enfrentando as dificuldades do trabalho em casa sem preparação e organização prévia. Estamos fazendo nossa parte para conter a pandemia e já estamos com nossos salários comprometidos até o final do ano. Os cortes pedidos já foram feitos. Acalmem-se. Mas exigimos a informação de onde será utilizado o salário não pago, o dinheiro economizado com o congelamento e com as atividades em home office. O mínimo que esperamos é transparência quanto a utilização dos recursos.
Em mais um movimento de ataque ao serviço público e aos trabalhadores terceirizados é irônico que as políticas públicas que podem salvar a população sejam tocadas com os nossos trabalhos e agora também com os nossos salários – para quem não vale nada, parece que, no fim, valemos alguma coisa.
Assim, as entidades sindicais abaixo assinadas vêm a público externar seu inconformismo com a decisão adotada, que prejudicou milhares de trabalhadores públicos e ordena a demissão de outros milhares de trabalhadores terceirizados, numa afronta aos valores humanísticos que deveriam nortear nossa sociedade.
Não ficaremos em silêncio diante desta equivocada e desastrosa decisão.
Florianópolis, 08 de abril de 2020.
Assinam esta cartas as seguintes entidades:
SINJUSC – Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Santa Catarina
SINTRAJUSC – Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário Federal de Santa Catarina
SINDISEA – Sindicato dos Servidores da Secretaria da Administração
SINTE/SC – Sindicato dos Trabalhadores da Educação em Santa Catarina
CTB/SC – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
CUT/SC – Central Única dos Trabalhadores
INTERSINDICAL/SC – Central da Classe Trabalhadora
SindSaúde/SC – Sindicatos dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde de Saúde Pública Estadual e Privado de Florianópolis e Região
SINERGIA – Sindicato dos Eletricitários de Florianópolis e Região
SINTAEMA – Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto, e Meio Ambiente
SEEAC- Sindicato dos Empregados em Empresas Prestadoras de Serviços Asseio e Conservação do Estado de Santa Catarina.
SINTRAM/SJ – Sindicato dos Trabalhadores Públicos do Município de São José
Sindicato dos Bancários e Trabalhadores do Ramo Financeiro de Chapecó e Região
STIEEL- Sindicato dos trabalhadores nas Indústrias de Energia Elétrica
CSB /SC