Por conta da longa sessão desta terça-feira (18/04), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) não conseguiu deliberar sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) 14.2/2016, que pretende, entre outras coisas, terceirizar os cargos de assistentes sociais e psicólogos em atividades essenciais do Poder Judiciário. O PLC volta para deliberação da CCJ a partir das 9h da próxima terça-feira (25.04).
Além de assegurar maior tempo para ampliar ainda mais a mobilização dos trabalhadores do judiciário, para barrar estas terceirizações pelo Sindicato e organizações das profissões, o deputado Dirceu Dresch (PT) já se comprometeu com o SINJUSC e com as associações em apresentar pedido de diligência assim que o PLC for colocado em pauta. Caso o pedido seja aprovado, entidades como os conselhos profissionais devem ser convocados a apresentar parecer sobre as atividades dos profissionais na mira da terceirização e os impactos da precarização nas relações de trabalho.
Diretores do SINJUSC, trabalhadores e representantes das associações de Psicólogos, Assistentes Sociais e Oficiais de Infância e Juventude acompanharam toda a reunião da CCJ nesta terça-feira. No entanto, a sessão foi encerrada antes que o relator da proposta e presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Jean Kuhlmann (PSD), apresentasse o seu voto favorável ao projeto.
O SINJUSC e as entidades de profissionais que estão neste momento sob risco de ver trabalhadores terceirizados por conta de uma demanda do Tribunal, atuam pelo veto da alínea “b” do inciso II do art. 2º do PLC 14.2/2016. Além de evitar a terceirização das profissões neste momento, a luta é para impedir a abertura para a precarização do trabalho público e a desvalorização dos trabalhadores no Poder Judiciário.
O Sindicato, que já visitou todos os deputados que compõem a CCJ entregando o abaixo-assinado feito pela categoria, mantém a convocação de todos os trabalhadores para que, unidos, barrem a terceirização de psicólogos e assistentes sociais e participem da mobilização lotando o plenário da CCJ no próximo dia 25.04.
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