O SINJUSC e o Núcleo de Aposentados e Pensionistas (NAP) intensificam a partir desta segunda-feira convocação dos trabalhadores da ativa e aposentados para participarem da mobilização do próximo dia 11 contra o atraso no reajuste do ano passado do benefício sem paridade, devida pelo Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (IprevSC). O reajuste , que repõe a inflação de 6,29% no período de janeiro a dezembro de 2016, depende apenas de decreto do governador Raimundo Colombo.
Junto com os trabalhadores aposentados e da ativa chamados pelo SINJUSC estarão integrantes de todas as outras carreiras do Estado que também recebem pelo Iprev e que se encontram com aposentadorias e pensões defasadas pela falta de reposição da inflação de todo o ano passado e mais o quatro primeiros meses de 2017.
A trajetória dos atrasos nas reposições dos benefícios sem paridade deixam claro que sem mobilização e luta o Governo do estado prolongará a espera. O decreto que repôs a inflação de 2013 só foi assinado em setembro de 2014 pelo governador em exercício, o presidente do Tribunal de Justiça. Em dezembro de 2015, o governo repôs 6,23%, relativo àquele ano.
Como não há lei que regule a atualização das aposentadorias e pensões, os beneficiários ficam sujeitos à vontade do governador de decretar a atualização dos valores. Este reajuste abrange todos os aposentados e pensionistas do IPREV que recebem seus benefícios sem paridade com os servidores ativos e têm seus proventos atualizados anualmente pelo Regime Geral de Previdência, como as aposentadorias compulsórias, por invalidez e voluntárias, conforme artigos 60, 62 a 65 e 73 da Lei Complementar 412, além de pensionistas que recebem através das regras definidas pela Emenda Constitucional nº 41.
A mobilização dos aposentados e pensionistas do judiciário inicia às 9 horas do dia 11, no Auditório do SINJUSC, depois seguindo para realização de ato em frente ao IPREV, às 10h.