Em virtude do segundo recurso administrativo interposto pelo SINJUSC contra o plantão regionalizado, o Tribunal decidiu suspender as mudanças até análise da nova gestão do Tribunal. Mesmo antes da apreciação do recurso, no despacho da administração da presidência, o trabalho do SINJUSC é citado e sublinhado o novo pedido feito pelo sindicato.
Essa é a segunda vez que a atuação do SINJUSC garante que as mudanças no plantão não ocorram sem o devido diálogo. Em fevereiro de 2020, o Tribunal acatou pedido do SINJUSC e suspendeu as mudanças propostas na Resolução CM n.º 13 de 11 de novembro de 2019.
A Direção do SINJUSC entende que as alterações propostas na resolução, mesmo após sua edição em virtude da provocação e reivindicação do Sindicato, impactam negativamente o serviço prestado e ampliam a sobrecarga dos servidores.
A solução para resolver os plantões passa pelo diálogo com os/as trabalhadores e seu sindicato. Até 2019, o Tribunal devia 86.748 dias de folgas por conta dos plantões, o que equivale a 238 anos. A falta de pessoal impede a compensação em muitas situações. Os dados são do relatório da Corregedoria. A luta do SINJUSC é que os plantões sejam remunerados, evitando-se o passivo trabalhista. Trabalhou, tem que receber!
Além dos recursos administrativos, o SINJUSC também promoveu atos nas comarcas, assembleias, carta à população, reuniões com o CNJ, OAB, MP-SC, AMC-SC, além de uma pesquisa com os servidores. No questionário, feito em agosto de 2019, o servidor se posicionou contrário à regionalização. Os dados tabulados mostram que 73,8% dos que responderam rejeitaram a proposta de regionalização.
ANOTE AÍ!
O Plantão regionalizado é tema da assembleia de sexta-feira (04/02), a partir das 16h, de forma hibrida. No dia, a Direção do SINJUSC estará em ato na frente do Tribunal. Participe, faça sua inscrição AQUI. Ainda na pauta: VPNI, Quebra do limitador, URV e Auxílio médico-social.
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