O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP AL), pretende votar a Reforma Administrativa até o final de agosto. A proposta prevê uma série de mudanças para o serviço público, como perda da estabilidade e fim de diversos direitos!
Uma vez aprovada, a Reforma Administrativa permitirá:
= Destruição da saúde pública: diferente do que é hoje, apenas atendimentos básicos, de emergência e baixa complexidade serão fornecidos pelo SUS. Quando o cidadão precisar de uma cirurgia ele vai ter de pagar.
= Destruição da educação pública: Mais de 85% dos alunos no ensino fundamental e médio estão nas escolas públicas das nossas cidades. Milhões de crianças e jovens não terão mais acesso ao ensino público gratuito. Até a merenda poderá deixar de ser ofertada.
= Cabide de empregos: Municípios, estados e União terão 1 milhão de cargos para livre nomeação.
= Corrupção: servidor que ganhou o cargo do padrinho político de plantão não denuncia corrupção.
Os pressupostos da Proposta de Emenda Constitucional 32/2020 tornam inadmissível debater um tema desta envergadura com o acesso ao Congresso Nacional bloqueado e quando a prioridade nacional deve ser salvar vidas. Depois de quase seiscentas mil vidas perdidas na pandemia, em decorrência das ações e omissões governamentais, fica evidente que é o serviço público de carreira que separa o país da completa barbárie.
Para a boa prestação destes serviços, são essenciais os servidores públicos de carreira, preservados legalmente de interferências políticas. Se o impacto para os futuros servidores já seria razão mais que suficiente para a rejeição da proposta, não é verdade que ela também não atinja os atuais, como têm afirmado o governo e os defensores da PEC 32.
Greve Geral
Dia 18 de agosto, participe da greve geral contra o desmonte do serviço público. Verifique a agenda da sua cidade e participe dos movimentos. Para pressionar os deputados, acesse “Na Pressão contra a PEC 32”. Objetivo é o envio em massa de mensagens aos deputados federais eleitos por Santa Catarina. Envie sua mensagem! No dia, o SINJUSC também disponibilizará acesso a um sala virtual, que a Fenajud deve divulgar sobre a transmissão dos atos pelo Brasil.
Em Florianópolis, a direção do SINJUSC convoca os colegas para presença, a partir das 16h, na frente da Catedral. A adesão da categoria a movimentos grevistas foi deliberada na assembleia do dia 14 de julho.