O Governador do Estado, Eduardo Pinho Moreira, afirmou que fará cortes em Cargos Comissionados e não permitirá reposição salarial para os servidores públicos por conta dos limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Contudo, somente as Renúncias Fiscais no ano de 2017 somaram R$ 5,4 bilhões, ou seja, 24% da Receita Corrente Líquida, muito mais que o investimento feito em Saúde e Educação juntos. Além da renúncia de receita, o inchaço com as Secretarias Regionais e Fundos retiram qualquer margem possível de aumento aos trabalhadores.
Quem perde é sempre o mais fraco, os que ganham menos. As Secretarias Regionais, com um enorme número de Cargos Comissionados criados nos anos 2000, aumentou consideravelmente os gastos com Folha de Pagamento, mas ninguém falou nada. Em 2011, o dinheiro do FUNDEB, que permitia aumentar gastos com pessoal, foi retirado da conta, diminuindo mais ainda a margem para reposição financeira aos servidores. A criação de fundos, como o Fundo Estadual da Saúde, que possui verba oriunda do Orçamento Geral do Estado.
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Tanto o Governo Estadual como demais órgãos públicos tratam o Limite de Gasto com Salários de forma sempre dúbia. Afirmam que a arrecadação está baixa e a folha está alta, mas não demonstram à sociedade e aos trabalhadores quanto foi feito de renúncia fiscal para uma minoria, quanto do total da folha é gasta com “penduricalhos” e quanto é com “Comissionados”. Tampouco demonstram como retiram dinheiro do Duodécimo com a aplicação de fundos.
As notícias que são veiculadas nos jornais de grande circulação buscam sempre mostrar apenas um lado. A propaganda enganosa, com a desculpa de imparcialidade, tenta demonstrar que o governo “corta na carne”, mas não prova que foi ele mesmo que criou essa “gordura”, reduzindo receitas, estancando o Duodécimo e aumentando consideravelmente o número de Comissionados. Essas verdades inconvenientes de responsabilidade dos administradores do orçamento público é que devem ser tratadas com mais clareza pelas empresas de comunicação e pelos Órgãos de Estado.
Diretoria do SINJUSC