Na sexta, 8 de março, a 1ª Câmara de Direito Civil do TJSC acatou de forma unânime o voto do desembargador relator que rejeitou recurso dos supermercados Angeloni para retirar reportagem sobre devedores de impostos veiculada pelo SINJUSC em outubro do ano passado. Veja abaixo, trecho da decisão do desembargador Edir Josias Silveira Beck no agravo de instrumento nº 5063492-32.2023.8.24.0000/SC.
“A notícia está baseada em programa que se sabe verdadeiro e usa como fonte para listagem das empresas devedoras, com respectivos valores, informações disponibilizadas pela própria Fazenda Estadual, identificando inclusive link para conferência (“AQUI”).
A planilha revela que o valor que o Estado de Santa Catarina entende devido pela empresa agravante a título tributário de fato ultrapassa R$ 370.000.000,00, não havendo prova clara e segura de manifesta incorreção (que, ainda que existente, há que ser resolvida primeiro frente ao fisco, de onde vem a público a informação).”
Em novembro de 2023, o relator já havia proferido decisão monocrática negando o pedido de liminar do Angeloni com os mesmo argumentos utilizados na primeira instância pelo Juiz Fernando de Castro Faria da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Na época, o vice-presidente e coordenador de comunicação do SINJUSC, Neto Puerta, disse “a fonte do fato é pública, está lá no site do Governo para quem quiser ver. Se o Angeloni diz que está em dia com os impostos, então talvez devesse processar o Governo. Eu acho que o objetivo é fazer com que a gente internalize o silêncio, mas nós não nos intimidamos com esse tipo de coisa”.
Boa tarde ,quando vem as promoções e atrasados dela.
Olá Kátia, quem pode responder essa pergunta é a administração do TJSC, a diretoria do SINJUSC segue fazendo aquilo para o que foi eleita, cobrar os direitos e reivindicações da categoria, inclusive a atualização e pagamento de retroativos das promoções. As últimas informações que divulgamos sobre isso estão na nota divulgada aqui no site: https://www.sinjusc.org.br/sinjusc-quer-reuniao-com-tj-para-confirmar-pagamentos-de-promocoes-e-plantoes/
Olha muitos anos paguei sindicato de vcs mais sai fora ,gostaria muito de voltar mais esse ano estou bem desanimada porque esta tudo parado não vejo retorno,tudo subindo no mercado e nossa grana não acompanha ,a vida cara que vivemos.
Kátia, nos últimos anos, o SINJUSC conquistou uma série de coisas que impactaram positivamente nos salários da categoria, só de URV foram 11,98%, mas tem a indexação dos auxílios, o pagamento do auxílio-saúde para quem tem SC Saúde, correção da inflação, aumento da faixa de isenção dos 14% e etc. Compare o seu contracheque de hoje com o de 2 anos atrás que você vai perceber a diferença. Contudo, a filiação é uma escolha que só você pode fazer.
Olá, boa tarde! Já está nos planos do Sinjusc conversar com a Presidência do TJSC sobre os desdobramentos da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao requisito de nível superior para os Técnicos Judiciários da União?
Olá Júnior. Não temos informações sobre o assunto. Qual seria o processo em que a decisão foi tomada?
O STF julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7338, que pedia a suspensão da lei federal 14.456/2022, que previa a alteração do critério de escolaridade do cargo de técnico judiciário. A decisão foi tomada em 1º de março, durante um julgamento virtual.
Obrigado Júnior, vamos verificar para te dar um retorno!
Boa tarde,a respeito do pagamento dos domingos trabalhados indevidamente por todas funcionárias a partir das lei onde se dá a folga de 2 domingos por mês as mulheres,somente o Angeloni não está cumprindo essa lei!!! Quando isso vai ser resolvido??
Olá Deisi, recomendo que você procure o Sindicato da sua categoria, o SINJUSC só responde pelas trabalhadoras e pelos trabalhadores do judiciário catarinense.