Reprodução feita a partir do site da Secretaria de Estado da Fazendo de Santa Catarina no dia 3 de novembro de 2023

Justiça nega liminar do Angeloni para tirar notícia do SINJUSC da internet  

Liminar do Angeloni para retirar notícia sobre os maiores devedores do Estado de Santa Catarina do site e das redes do SINJUSC na internet foi negada em primeira e segunda instância pela Justiça Catarinense. Nos despachos, os magistrados registram que o material trata de programa do Governo do Estado e que as informações veiculadas sobre o Angeloni estão disponíveis no site da Secretaria de Fazenda do Estado de Santa Catarina (Sefaz).

De acordo com a manifestação do desembargador Edir Josias Silveira Beck “a planilha revela que o valor que o Estado de Santa Catarina entende devido pela empresa agravante a título tributário de fato ultrapassa R$ 370 milhões, não havendo prova clara e segura de manifesta incorreção”. A informação continua disponível no site da Sefaz conforme demonstrado por meio do “print” acima, feito nesta sexta, dia 3 de novembro de 2023.

Para o vice-presidente e coordenador de comunicação do SINJUSC, Neto Puerta, “a fonte do fato é pública, está lá no site do Governo para quem quiser ver. Se o Angeloni diz que está em dia com os impostos, então talvez devesse processar o Governo. Eu acho que o objetivo é fazer com que a gente internalize o silêncio, mas nós não nos intimidamos com esse tipo de coisa”.

Agora, a assessoria jurídica do SINJUSC apresenta defesa sobre o mérito do processo que além da retirada das informações da internet, solicita que o Sindicato faça uma retratação com o mesmo espaço e pelo mesmo período em que a notícia permaneceu exposta na internet.

6 comentários

  1. Se fosse 1 pé de chinelo ou um Zé ninguém, já estaria em dívida até e pedido de penhora de bens. E não fazem nada pra cobrar.

  2. Ao invés de tentar barrar a divulgação na justiça, estas empresas e empresários deveriam fazer o que a maioria dos brasileiros fazem, que é pagar corretamente seus impostos.
    E se a dívida é com o Estado, é pior ainda, pois se trata, provavelmente em boa parte, de ICMS que foi cobrado dos consumidores e não repassado como deveria

  3. Papel do sindicato é provar que nossas reivindicações são possíveis; ajudar a população a entender como funciona a injustiça no Brasil; chamar atenção para informações importantes disponíveis na rede e mostrar como a grande imprensa poderia e não informa por interesse de proteger seus patrocinadores. Parabéns à diretoria do Sinjusc comprometida com a luta!

  4. Absurdo. Além de lesar o contribuinte ainda acham que podem sair com a imagem incólume. Paguem suas dívidas, como todos nós, seus gananciosos e caloteiros! Vergonha!

  5. Uma vergonha, devem mas não querem que ninguém saiba? Deveriam direcionar essa energia para pagar suas contas como todo brasileiro faz. Vergonha desses devedores do estado e do Estado que não faz nada para cobrar! Mas confiscar dos salários dos aposentados que já contribuíram uma vida toda não tem problema nenhum. Vergonha dessa corja!!!

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