Supremo Tribunal Federal retomou na sexta-feira (02/04), o julgamento virtual dos embargos declaratórios na ADI 5441, que trata da VPNI. O ministro Dias Toffol, que havia pedido vista, voltou por acolher a modulação somente para os servidores aposentados.
Votaram ainda, o relator, ministro Alexandre de Moraes, acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. Faltam 7 votos. Para que haja modulação, são necessários 8 votos. Enquanto não concluído o julgamento, todos podem alterar seus votos.
O recurso interposto pelo SINJUSC em novembro de 2020, sendo a primeira entidade a protocolar, pede a “modulação de efeitos” da decisão, para preservar as incorporações realizadas antes do julgamento da ADI. Se o pedido não for aceito, que seja ao menos autorizada a manutenção dos pagamentos, como vantagem provisória, a ser absorvida por reajustes futuros.
Mais informações serão reportadas a seguir do julgamento.