Os embargos declaratórios do processo (0033946-80.2002.8.24.0023) de autoria do SINJUSC, em que se busca a incorporação do índice de 11,98% da URV (Unidade Real de Valor) nos vencimentos dos servidores do Judiciário, retroativo a 1994, serão julgados na próxima semana. A sessão da Terceira Câmara de Direito Público ocorrerá na terça-feira (25/04) a partir das 14h, e tem como Relator o Desembargador Ricardo Roesler. Clique Aqui para ler o acórdão.
O Departamento Jurídico do SINJUSC, na pessoa do advogado Pitta Machado, acompanhado de diretores do Sindicato, realizou visita a cada um dos julgadores do processo, a fim de entregar memoriais e esclarecer sobre os fundamentos da procedência do pedido.
O SINJUSC convoca servidores a fazerem manifestações em apoio pela aprovação da URV, seja por contato telefônico, por e-mail ou pessoalmente junto aos Desembargadores Ricardo Roesler, Ronei Danielli, Pedro Manoel Abreu e Júlio César Knoll, integrantes da 3ª Câmara de Direito Público.
A sessão é aberta e todos os servidores que tiverem disponibilidade podem participar.
O Processo iniciado no ano de 2002 tem por objeto a busca de recomposição nos vencimentos dos servidores em face da conversão de cruzeiros reais em URV em data posterior ao recebimento do provento, o que gerou decréscimo remuneratório e já foi reconhecido em diversos estados da federação, inclusive à magistratura catarinense, faltando apenas o reconhecimento desse direito aos servidores.
Veja abaixo relação dos e-mails dos desembargadores membros da 3ª Câmara de Direito Público
Ronei Danielli
Júlio César Knoll
Ricardo José Roesler
Pedro Manoel Abreu