De acordo com o economista Maurício Mulinari, os bilhões em impostos que o Governo de Santa Catarina deixou de cobrar de setores como indústria, importação e agronegócio, até setembro deste ano, representam cerca de R$ 800 milhões a menos no duodécimo, percentual da receita líquida disponível do Estado que é repassado mensalmente ao TJSC.
O duodécimo é a maior fonte de receita do Tribunal e a única que pode ser utilizada para aumento de salário das trabalhadoras e dos trabalhadores do judiciário de Santa Catarina. Em 2023, o Governo do Estado já repassou R$ 1,9 bilhão, sem as isenções, esse montante chegaria a R$ 2,7 bilhões.
De acordo com a presidenta do SINJUSC, Carolina Rodrigues Costa, “se tem dinheiro para isentar empresário rico de imposto, então tem que ter dinheiro para o ganho real, a equiparação do médico-social, a revogação dos 14% e as demais pautas da campanha salarial das trabalhadoras e dos trabalhadores do TJSC”.
JORGINHO QUER AUMENTAR AS ISENÇÕES FISCAIS EM 2024
Na proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) enviada por Jorginho Mello (PL) para a Assembleia Legislativa (Alesc), as isenções fiscais devem aumentar para quase R$ 22 bilhões em 2024 contra os cerca de R$ 20 bilhões que devem ser concedidos até o final de 2023. As chamadas desonerações foram de R$ 14 bi, em 2022, e R$ 9,6 bi, em 2021.
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