O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicou o Boletim Mercado de Trabalho – Conjuntura e Análise em que avalia os impactos da reforma trabalhista. O texto do técnico de planejamento e pesquisa da Diretoria de Estudos Macroeconômicos do Instituto, Sandro Sacchet de Carvalho, observa a mudança radical da legislação trabalhista no Brasil. A Lei 13.467/2017, que modificou brutalmente a CLT, entra em vigor neste sábado, 11 de novembro.
Uma das observações do pesquisador, e talvez a central, e que passou longe dos debates na Câmara Federal quando a reforma foi recebida do governo Temer com seis páginas e ao terminar a tramitação estava com 55, é de que o conceito de trabalho passa a ser o mesmo de quase dois séculos atrás. Ou seja, o trabalho deixa de ser um bem social para ser uma simples mercadoria.
Nem todos percebem o significado desta visão do trabalho e, portanto, do trabalhador. Numa simplificação, retirar direitos dos trabalhadores nada mais é do que reduzir custos. Sandro Sacchet aponta com veemência que a Lei 13.467/2017 produzirá efeitos nefastos na vida das pessoas e para a sociedade como um todo, uma vez que não garante condições mínimas de dignidade humana aos trabalhadores.
Veja o exemplo dado pelo pesquisador Sandro Sacchet no seu texto Uma Visão Geral Sobre a Reforma Trabalhista: “Cabe aqui dar um exemplo de como a junção de dois ou mais dispositivos pode ter um potencial danoso ao trabalhador do que quando analisados isoladamente. O Artigo 394-A permite o trabalho de gestantes em atividades insalubres em graus médio e mínimo, exceto mediante apresentação de atestado de saúde; entretanto, o item XII do Artigo 611-A permite a negociação do enquadramento da insalubridade, o que abre a possibilidade para que gestantes trabalhem em condições de insalubridade que atualmente sejam consideradas de grau máximo.
O SINJUSC é contra as reformas trabalhista e da previdência. Nesta sexta-feira, 10 de novembro, estará em vigília e mobilização em defesa de direitos dos trabalhadores. Participe! O ato principal em Florianópolis inicia às 16h no Ticen. Em outras regiões, informe-se e manifeste-se.