Atenção, trabalhador filiado, se você foi intimado pelo Tribunal para apresentar defesa no processo da VPNI, procure o jurídico do SINJUSC. É necessário enviar os seguintes documentos para o e-mail orienta@sinjusc.org.br, com o assunto Processo VPNI:
– Ficha funcional;
– Contracheques dos últimos três meses;
– Notificação do TJSC recebida;
– Cópia integral do processo administrativo que recalcula a VPNI e;
– Cópia integral dos processos administrativos que concedeu e/ou atualizou a VPNI.
Todos os atendimentos prestados pela assessoria jurídico do SINJUSC são gratuitas aos trabalhadores filiados.
Importante saber
A Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) já iniciou os cálculos administrativos da VPNI, e, como informado anteriormente, os aposentados não serão intimados, portanto, não há necessidade de defesa. A reivindicação de deixar os inativos fora do processo foi uma conquista da luta da categoria.
O SINJUSC defende a manutenção da verba alimentar, que foi criada pelo próprio Tribunal de Justiça e recebida de boa-fé. O Sindicato, além da atuação jurídica, dialoga com o Tribunal para a criação de uma comissão paritária com o objetivo solucionar o problema. É hora da administração do TJ fazer a sua parte.