O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) vem apresentando superávit financeiro ao longo dos últimos anos. E não é pouco, apontou o coordenador regional do Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos (Dieese), José Álvaro Cardoso, no sábado (22/04), durante a Conferência Estadual dos Delegados Sindicais do SINJUSC, em Balneário Camboriú. Ao mesmo tempo em que sobram milhões, o TJ deixa de pagar ou atrasa o pagamento de direitos dos trabalhadores. Clique Aqui e acesse o documento elaborado pelo Dieese.
O Dieese identificou superávit financeiro em todas as fontes de recursos do PJSC (duodécimo, FRJ e SIDEJUD). Ou seja, todos tem sobra no final do ano, segundo dados da própria administração do TJ. Levantamento do Dieese aponta que de 2011 a 2016 houve superávit em todos estes anos, e que o maior deles foi recente, em 2016, correspondendo a nada menos que 25% da receita.
Para o Sindicato, a partir do levantamento do Dieese, não há justificativa para o parcelamento dos 3,78% da data-base de 2016 e da data-base 2017, já em maio. Somente no ano passado, o TJ teve superávit no Duodécimo no valor de R$ 127 milhões (R$ 127.638.862,79); no Sidejud de R$ 258 milhões (R$ 258.135.387,34), e no FRJ de R$ 79 milhões (R$ 79.191.358,08).
Parece incrível, mas o Judiciário que tem o dever de realizar justiça gera superávits anuais consecutivos às custas dos trabalhadores, deixando de atender as reivindicações da categoria. Isto é, o Poder Judiciário de Santa Catarina não paga seus trabalhadores porque não quer. A prioridade do TJSC é fazer superávit em detrimento de uma política de gestão que valorize as pessoas.
Além disso, anualmente o Tribunal de Justiça, impõe medida ainda mais restritiva que a própria Lei de Responsabilidade Fiscal determina para pagar os trabalhadores. Enquanto o percentual aplicado pelo TJ é de 5,16%, o mínimo exigido pela LRF é de 5,7%. Isso significa 0,5% da receita corrente líquida estadual disponível, isto é, aproximadamente 250 milhões disponíveis para reajustar salários e carreira dos servidores.
Sob o argumento de queda na arrecadação, os trabalhadores do serviço público, e entre eles os do Judiciário, são chamados a colaborar com o Estado, deteriorando ou perdendo direitos. Mas quando deixa de atualizar salários, por exemplo, ou parcela direitos que deveriam ser quitados à vista, o Estado colabora com o sistema de concentração de renda, ao pagar altas taxas de rentabilidade aos beneficiários da dívida pública. O coordenador regional do Departamento explicou que a política de geração de superávit é prática dos poderes, porque com essas sobras remuneram o pagamento de amortizações, encargos e juros da dívida pública.
Isenções fiscais
Como se não bastasse essa saída direta na forma de superávit, empresários recebem benefícios com isenções fiscais. Em 2017, Santa Catarina deixará de arrecadar R$ 5,6 bilhões por conta destas isenções fiscais. O Dieese ressalta que nenhuma secretaria de Estado, ou o Poder Judiciário, ou a Assembleia Legislativa recebe tais valores. Ao tempo em que favorece a iniciativa privada com isenções, o Governo diminui o orçamento de áreas sensíveis como Educação, Saúde e Segurança Pública, além do próprio Poder Judiciário, e também do Parlamento.
Confira as tabelas:
Receita, superávit financeiro e relação superávit/receita do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (2011-2016) – valores a preços de dez/2016
Fonte: Tribunal de Justiça. Elaboração: DIEESE – SS Trabalhadores do Setor Público Estadual SC
Composição do superávit do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (2011-2016) – valores a preços de dez/2016
Fonte: Tribunal de Justiça. Elaboração: DIEESE – SS Trabalhadores do Setor Público Estadual SC