Em 2022, o município de Criciúma deixou de receber em torno de R$ 165 milhões em repasses de impostos por conta das isenções fiscais oferecidas pelo Governo de Santa Catarina a setores como a indústria, o agronegócio e importações/exportações. Ao mesmo tempo, grandes empresas da região deixaram de pagar cerca de R$ 480 milhões de ICMS para o Governo do Estado por conta das isenções fiscais.
Os valores foram estimados pelo economista Maurício Mulinari e levam em conta as verbas que deveriam ser repassadas aos municípios catarinenses, Isso quer dizer que se as isenções fiscais não existissem, Criciúma teria cerca de R$ 165 milhões a mais para ser investido na saúde e na educação municipais. O montante correspondeu a cerca de 8% do total arrecadado por Criciúma em 2022.
De acordo com Jucélia Vargas, professora da rede municipal de Criciúma e presidenta da Confetam-Cut, “esse dinheiro poderia ser investido em postos de saúde e creches em Criciúma e fazer a diferença na vida de muita gente, mesmo assim, o prefeito e a maioria dos vereadores aqui da cidade não falam nada sobre o assunto e seguem apoiando Jorginho Mello”.
Já de acordo com Geraldo Paes Pessoa, analista-tributário da Receita Federal e titular da delegacia do Sindireceita de Florianópolis, “a renúncia fiscal decorrente das isenções pode fragilizar a capacidade do Estado de enfrentar crises que deixam milhares de pessoas em situação de extrema vulnerabilidade”.
As informações foram debatidas no evento realizado pelo Fórum Catarinense de Defesa do Serviço Público na última sexta, 10 de maio, no Siserp-CCR em Criciúma. A iniciativa faz parte das ações descentralizadas do Fórum que buscam regionalizar o debate dos prejuízos causados pela política de isenções fiscais do Estado de Santa Catarina.
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