O governo de Santa Catarina prepara projetos para reajustar o salário dos servidores do executivo; muitas categorias estão há anos sem reposição. Conceder a recomposição é menos que o mínimo, após a aprovação do sucateamento da previdência dos servidores, que impactou o salários dos mais vulneráveis, especialmente os aposentados, que foram taxados em 300%.
As notícias que circulam informam que os reajustes serão concedidos para 100% dos servidores estaduais, no entanto, os servidores do Tribunal, MP e Legislativo não serão beneficiados, pois tem autonomia orçamentária. A exceção possível é que o reajuste seja concedido aos servidores sem paridade também do Tribunal, que estão desde 2018 sem reposição. Sobre isso, o SINJUSC articula defesa com outros sindicatos.
Em relação à data-base da categoria, o SINJUSC segue na luta, negociando com o Tribunal o reconhecimento do índice, pois o TJSC ainda se alicerça na LC 173. Nesse sentido, os projetos do governo para reajuste mencionam que os pagamentos serão feitos somente em janeiro de 2022, quando acabam os efeitos da LC 173.
Muitas reuniões foram e seguem feitas com o Tribunal. Em todas o SINJUSC reforça as plenas condições financeiras para valorizar quem tanto produz: Tribunal tem superávit que ultrapassa R$ 286 milhões.
O Tribunal tem condições, comprovadas por estudos técnicos do Dieese, de pagar a data-base da categoria e escolher não fazer, é uma decisão política de desvalorização.
Negocia, TJSC!
É hora de intensificar os trabalhos para os aposentados sem paridade, vai pra 5 anos sem reajuste !