O governador Carlos Moisés vem sistematicamente alardeando a ameaça de atrasar salários dos trabalhadores públicos nos próximos meses. Veja aqui notícia de 27/02. O motivo, alega, é a falta de recursos.
Mas tem alguma coisa que não está fechando entre o discurso do governador e a realidade da arrecadação de impostos e taxas.
As informações sobre a arrecadação vão em sentido contrário às declarações do governador. Em janeiro, o crescimento foi de 12,29% em relação ao mesmo período de 2018. Veja aqui notícia da Secretaria de Estado da Fazenda. Em fevereiro, também em relação ao mesmo mês do ano passado, a receita cresceu 18,35%.
Qual seria o motivo de o governador declarar à imprensa que será preciso atrasar justamente os salários dos trabalhadores concursados do Estado?
Prosperidade
O tal ‘mercado’ não responderia a essa questão. Matéria de 10 de fevereiro de 2019 no portal NSC informa que os empresários estão prevendo um ano de prosperidade. O título do texto: “Resultado do Produto Interno Bruto (PIB) catarinense mostra a ascensão econômica do Estado ao longo dos últimos 14 anos”. Veja aqui.
O tal “mercado” não deve andar de mãos dadas com o governador e sua sanha de atacar salários de trabalhadores e trabalhadoras. No mesmo NSC, só que em 6 de janeiro, na coluna de economia, se disse que seis Estados ultrapassariam o PIB de 2014. Santa Catarina é o primeiro da lista. Veja aqui. A previsão é do estudo “Cenários Regionais 2019-2023″.
Mas se você é daqueles que não leva o tal ‘mercado’ muito a sério, veja o que disse o secretário da Fazenda do governador Moisés no dia 12 de dezembro, depois de já confirmado como sucessor dele mesmo: SC vai crescer muito em 2019. Está aqui.
A declaração de Paulo Eli em dezembro não foi por acaso. Todo o ano de 2018 foi excelente para os cofres do Estado. Dia 15 de janeiro, a Secretaria de Estado da Fazenda mostrou que a a receita corrente bruta cresceu 13,3% em relação a 2017. Somente o ICMS teve crescimento, na comparação dos períodos, de 13%. Veja a informação no site do governo aqui.
Está na hora de dizer a verdade: não foi o crescimento da folha de pagamento, de 5% em 2018, ou seja, quase um terço do crescimento da arrecadação no período, ou a folha de 2019 que está batendo na porta de Moisés. É o endividamento.
Para rolar dívidas, em 2012 Raimundo Colombo pegou empréstimo de US$ 700 milhões no Bank of America Merril Lynch. Em reais, Santa Catarina recebeu R$ 1,4 bilhão. Porém, em 2019, com uma taxa de câmbio cerca de três vezes maior que a de 2012, essa dívida está imensa.
Banco Mundial
Para tentar driblar as dívidas de empréstimos, Moisés e Eli foram Banco Mundial. O Banco Mundial deu o caminho para resolver o ‘problema’ entre a arrecadação, que só cresce, o pagamento da dívida em dólar, que cresce muito, e os salários dos trabalhadores, que cresceu uma mixaria diante da arrecadação: adotar um plano de gestão financeira responsável e eficiente! Ou seja, igual aos outros, atacar quem trabalha.
A listinha do Banco Mundial que está na mesa do governador: suspensão de concursos públicos e congelamento de reajuste dos servidores por três anos, e depois de três anos, reposição somente pela inflação até 2030.
Não soa meio esquisito que um governador eleito na promessa de ser diferente faça a mesma coisa na hora de pagar a conta de bancos com pouco dinheiro no bolso? Só que não, não é? Ele deu a pista de que seria o mais do mesmo quando vetou projeto de lei de um deputado de Joinville, aprovado na Assembleia, que proibia o acúmulo de vencimento de agente do Estado com pensão ou aposentadoria. Por quê? Porque ele recebe uma bela aposentadoria do Estado e quer receber o também belo salário de governador. Tem notícia do fato aqui.
Dignidade
O SINJUSC defenderá o salário em dia de trabalhadores e trabalhadoras do serviço público em Santa Catarina. Também está na frente de luta contra as tentativas de redução de jornada e de salário de concursados no caso de déficit financeiro. Ou contra qualquer tentativa de retirada de direitos conquistados. O Sindicato já tomou a iniciativa nesses campos: está em diálogos com os deputados estaduais – veja aqui – e, em Brasília –aqui-, com muitas organizações de trabalhadores, batalha pela manutenção da decisão cautelar na ADI 2238 que suspendeu dispositivos inconstitucionais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Em Santa Catarina, o parlamento deve se posicionar em defesa da dignidade humana do trabalho e do salário no serviço público. É o que se depreende da declaração do presidente da Assembleia Legislativa. Júlio Garcia disse não acreditar na necessidade de atraso de salário porque a arrecadação está crescendo. Ele assegurou, desdizendo o governador: Santa Catarina pagará os salários em dia! Veja aqui.
SINJUSC, 30 anos de luta! E a luta continua!
Parabéns a voces do SINJUSC que nos representam e estão de olho no Governo, já passei por uma única vez de atraso de salário e é uma lástima, espero e tenho certeza que isso não vai acontecer, pois o Estado arrecada bem, vamos juntos neste luta. Assim como acredito que a VPNI seja julgada procedente a todos, fico perguntado, porque somente depois de 05 anos vem questionamento é uma sacanagem.
Olá, Eva. Você está absolutamente correta. A propósito, em 2015, quando a VPNI foi questionada, foi o mesmo ano da última greve.