O Projeto de Lei Complementar (PLC) 5/2015, de procedência do Tribunal de Justiça, que concede gratificação salarial de 50% aos servidores que tenham concluído graduação em Direito, foi debatido na reunião da Comissão de Finanças e Tributação nesta quarta-feira (6), mas não chegou a ser votado. Representantes dos trabalhadores compareceram à reunião para marcar posição contra o projeto.
O deputado Dirceu Dresch (PT) pediu a realização de uma audiência pública para debater o assunto. Ele apontou que a categoria rejeita o projeto e que “o texto não traz um estudo de impacto financeiro para os próximos dois anos, conforme preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal”. Disse ainda que os servidores do Judiciário aguardam há cinco anos a elaboração do plano de carreira. “A categoria quer reajuste, não uma gratificação que beneficia apenas uma pequena parte dos trabalhadores.
” O deputado Darci de Matos (PSD) afirmou que o partido já tomou posição contrária à aprovação do projeto. O deputado Rodrigo Minotto (PDT) também manifestou objeção à proposta do Tribunal de Justiça.
O presidente da comissão, deputado Marcos Vieira (PSDB), postergou para a próxima semana a apreciação do pedido de audiência pública, assim como a votação do projeto, em função da ausência do relator, deputado José Milton Scheffer (PP).
Projeto do MP
A comissão aprovou o PLC 2/2015, de procedência do Ministério Público, que altera dispositivos da Lei Complementar 197, de 13 de julho de 2000. Por determinação do Conselho Nacional do Ministério Público, o projeto desvincula o valor da bolsa de estágio de pós-graduação do valor dar remuneração dos membros e/ou servidores do Ministério Público.
Fonte: Alesc