A Direção do SINJUSC participou na manhã de hoje (11) em Florianópolis, de reunião com dirigentes de três sindicatos representativos do serviço público catarinense, sendo eles, SINDALESC, SINDICONTAS e SIMPE-SC. Os presentes discutiram a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei 15.138/2010 ingressada pelo Governo do Estado no STF em 5 de janeiro deste ano.
A lei instituiu a incorporação como Vantagem Pessoal Nominal Identificada (VPNI), os valores recebidos a título de gratificação ou no exercício de cargo comissionado aos servidores do Poder Judiciário Catarinense.
No encontro, o diretor Mauri Raul Costa informou que o Jurídico do SINJUSC já requereu a intervenção nos autos da Adin, na condição de ´amicus curiae` e que também solicitou audiência com o Ministro Relator Teori Zavascki. Clique aqui para ler a petição.
Após as avaliações, foram deliberadas estratégias políticas e jurídicas que serão divulgadas posteriormente, para não atrapalhar o andamento das ações.