Representantes do NAP-SINJUSC participaram da audiência e trabalho parlamentar pelo apensamento da PEC 006/24.

Fim da contribuição previdenciária de aposentados tem baixo impacto no orçamento dos Governos

De acordo com estudo encomendado pelo Instituto Mosap, o impacto da aprovação da PEC 006/2024, que prevê a extinção da contribuição previdenciária de aposentados em 10 anos, seria de R$ 6 bilhões no primeiro ano. Enquanto isso, o Governo Federal deve deixar de arrecadar mais de R$ 500 bilhões em isenções fiscais direcionadas para setores empresariais, só em 2024.

A informação circulou na audiência pública realizada pela deputada federal Carla Ayres (PT-SC), nesta terça, dia 3 de setembro, mostrando que a realidade nacional não é muito diferente dos Estados. Em Santa Catarina, por exemplo, o governador Jorginho Mello (PL) isenta mega empresários de pagarem mais de R$ 20 bilhões em impostos, mas não revoga os 14% até o teto do INSS, medida que custaria cerca de R$ 500 milhões por ano.

A delegação com representantes dos sindicatos que participam do Fórum Catarinense de Defesa do Serviço Público participou da audiência, mas também está realizando passagens nos gabinetes da Câmara dos Deputados para convencer parlamentares a preencherem requerimento solicitando o apensamento da PEC 006/2024 à PEC 555/2006 e assim acelerar a tramitação da primeira.

De acordo com Ellen Caroline Pereira, dirigente do SINJUSC que representou o Fórum na mesa da audiência pública, “apesar da aprovação da PEC 006/24 não revogar os 14%, acreditamos que a extinção da cobrança em nível federal vai impulsionar um efeito em cascata acabando com esse tipo de contribuição em Estados e Municípios em que a prática ainda persiste”.

78 comentários

  1. Pode ser que eu esteja errada , mas acho que a contribuição deveria ser como era antes da Pec, ou seja pagamento dos 14% do que ultrapassasse o teto do INSS.

    • Isso é confisco do dinheiro do aposentado sim, e um dia terá que devolver!!! Goverrnador de SC deveria ter salário de professor!!

    • Minha mãe se aposentou pelo estado do piaui, e apos a aposentadoria essa surpresa ,um absurdo o valor q é descontato chega a mais de R$400,00

  2. Boa noite, seu aposentado desde 24/05/2023, entrei no serviço público em 22/04/1980 sem contar o tempo em que trabalhei em Empresas privadas, portanto recolho a mais de 50 anos. Na minha opinião, isso que estão fazendo com os aposentados é um confisco, pra não dizer roubo.
    Espero que os Deputados coloquem a mão na consciência e votem a favor dos tão sofridos, esquecidos aposentados.

  3. Nós, servidores públicos somos “penalizados” duas vezes. Não ativa e na aposentadoria. Qualquer “zé” sabe que isso é ilegal e ilegítimo,mas continuamos pagando.
    Até quando?

  4. Sou policial militar aposentado no Rio Grande do Sul já a 4 anos e continuo pagando previdência com uma alíquota com o mesmo valor quando estava na ativa, ou seja, trabalhei 32 anos me aposentei e continuo a pagar, verdadeiro absurdo e tudo isso graças ao GOVERNADOR TRAIDOR EDUARDO LEITE!!

  5. É vergonhoso o congresso nacional brasileiro não sentir pena daquele que o elege e normalmente ganha em torno de 2.000,00 e 3.000 00 reais ralando que nem infeliz para cuidar de sua família e sua vida e transforma o outro brasileiro em deputado ou senador para desfrutar de todos os privilégios sociais e obter salários de + ou – 200.000,00 reais mensais e outras regalias e depois se esquecer de vez daqueles míseros que os elegeu, permanecendo os míseros eternos sem nunca serem lembrados.

  6. Essa pec deve ser aprovada o mais rápido possível, pós foi funcionário durante 43 anos do INSS e quando requeri o abono de permanência, apelidado de Pé na cova parei de contribui e agora Aposentado retornou o desconto. Aposentadoria no Brasil não e um prêmio e sim um castigo, bem diferente de outros países, além disso não há uma paridade salarial entre o aposentado e o ativo.

  7. Apesar da inconstitucionalidade da lei que estabeleceu tal cobrança a aposentados, os famigerados políticos ignoram a constituição quando se trata de arrecadarmais. E nós, ignorantes continuamos elegendo esses assaltantes sem armas!

  8. Bom dia isso é um absurdo além de você ter trabalhado a vida toda depois de ter seus direitos garantindo trabalhado mais de 50 anos nos serviços públicos e roubado nas contribuição de imposto de renda e contribuição de 14% isso é um roubado do governo brasileiro e um verdadeiro vergonha

  9. ja.existe.maioria.no.stf.em.ADI.contra.a.cobrança.de.contrinuição.previdenciaria.para.aposentados.em.valores.inferiores.ao.teto.do.INSS

  10. A contribuição teve seu objetivo, ou seja, contribuir pra ter seu direito a aposentadoria; alcançado esse direito após ter cumprido seu dever de contribuir não há mais objeto a ser cumprido , por isso não deve mais contribuir.

  11. Isso é uma vergonha os apisentados ter que pagar contribuições, visto que já pagaram para se aposentar. Então não era para pagar mais nada. Era ao se aposentar deixar de pagar automaticamente.

  12. Continuarmos no aguardo da retirada deste injusto desconto, enquanto aguardamos idosos morrem insatisfeito por tamanha injustiça. Uma vergonha, dentre outros problemas que os servidos públicos enfrentam, o desconto dia 14% dos proventos de aposentados, que continuam recebendo o desconto é um absurdo.

  13. Meu Deus !! Até quando irá essa agonia ? Estamos passando por necessidades, o dinheiro faz muita falta e esse é o “Prêmio ” para quem trabalhou e contribuiu para viver com tranquilidade ?

  14. OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DAS PREFEITURAS MUNICIPAIS SEMPRE HONRARAM E TRABALHARAM MUITO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E MERECEM JUSTIÇA, RESPEITO E CONSIDERAÇÃO COM QUEM JÁ PAGOU IMPOSTOS A VIDA TODA NESSE PAÍS! E SEREM ISENTADOS DOS DESCONTOS DE 14% DO DIABÓLICO FUNPREV ASSIM ESPERAMOS E QUE DEUS NOS ABENÇOE!

  15. Parabéns moçada pela garra e determinação de cada uma e cada um p persistir nesta luta justa e necessária 💪🏽 Parabéns👏🏽👏🏽👏🏽

  16. Não é justo desconto dos aposentados que já não ganha o suficiente pras despesas de necessidade básica

  17. Boa tarde graças a Deus tá na hora de aparecer um braço firme … mais de anos nós estamos sofrendo. Ja tiraram tantos direito nosso tá mais que na HR de rever o que prometeu e passamos todos esses anos isolados pelos nossos direitos tô cheio de reunião e nada de ação att…

  18. O servidor contribui por 30 anos para poder se aposentar, e no final o que ele pagou a vida toda tem que voltar a pagar, porque o governo não sabe controlar os benefícios dado às empresas que devem milhões e ainda são presenteados às nossas custas!! Onde está o direito do aposentado que pagou a vida toda?
    Eles dizem que seguem a Nossa Constituição!! Qual? Só quando beneficia eles próprios!!

  19. Eu fiquei estarrecida,depois de contribuir por 25 anos ao FUNPREV/BA,ao aposentar- me,sou descontanda em14%,minguando meu já minguado salário.Esta é uma excrescência com os aposentados que tanto trabalharam.Espero que seja revogada está indecência

  20. Quando me aposentei em 1998 a constituição federal de 1988 isentava os aposentados de contribuição previdenciária, depois foi mudada a constituição e retroagiram para atingir aqueles que já estavam aposentados pela constituição anterior, caso típico de insegurança jurídica, retroagiu para prejudicar o que a lei não permite. Coisas do Brasil !!!

  21. Graças a Deus estou inativa há cinco e partir de 2020 essa cobrança impactou a minha vida , pois hoje com 62 anos infelizmente quebrei um dos braços e sempre tenho estar indo hospitais ,fazendo exames e muitas vezes até pagando particular isso é injusto .E de suma importância que parem com essa cobrança para quem já contribuiu . Agradeço a quem está lutando por nós.

  22. Isso seria o certo a ser feito, diante da absurda situação de continuar pagando previdência depois da aposentadoria.

  23. Quendo e para o aposentado.os políticos bota o pé me cima,mais quando e para eles vai rápido.entao que o que

  24. Trabalhamos por anos e depois de aposentados temos que contribuir é um verdadeiro desrespeitoso conosco além de que estamos há 8 anos sem nenhum reajuste.

  25. Tanto a contribuição previdenciária quanto o imposto de renda,, pra mim é um verdadeiro absurdo,

  26. Também acho que os Estados tinham que aderir isso também já que as perdas salarial até mesmo dos servidores são muitas o governo tem mesmo que tirar essa cobrança absurda já que os Estados não cumpre com suas obrigações em dar os aumentos devidos aos servidores como Cláudio Castro que nos deve a recomposição e as duas parcelas do atrasado.

  27. E a revisão da vida toda? Há alguma previsão? Saibam só quem trabalha e é pobre paga até morrer os impostos nesse País, os poderosos nada pagam. Esse é o Brasil.

  28. Fico me perguntando se pagar contribuição previdenciária para se aposentar e quando já está Aposentado infelizmente por Invalidez Permanente ainda tem que pagar contribuição previdenciária? Ou Funerária???

  29. Seria uma ótima providência do nosso congresso, demonstrando preocupação com o cidadão já demais sofrido com a exorbitante quantia paga em impostos.

  30. Num momento da vida em que o salário já é reduzido naturalmente, pois temos que usar mais medicamentos e não temos mais crescimentos salariais ou profissionais. Ter que pagar pela aposentadoria depois de aposentado é uma vergonha.

  31. 10 anos parece pouco mas não o é, tenho 65 anos desde 2019 tenho cancer só eu sei o q passo pra manter minha alimentação. Como tenho um reajuste anual de ex: 7% e descontam todo mês 10.50% de pensão. Esse cálculo não existe.

  32. Cobrança descarada.controbuimos uma vida inteira. Roubaram as contribuições dos aposentado e agora querem cobrar o que já pagamos.bandidos disse:

    Absurdo essa cobrança. Pagar o que já pagamos.

  33. stf ja formou maioria em ADI contra a cobrança de contribuição previdenciaria de aposentados abaixo do teto do INSS…

  34. JORGINHO MELLO
    O governo mais sem transparência que existe no mundo.
    Sem adjetivos suficientes para o desprezo com os aposentados e pensionistas.

  35. Uma vergonha chancelada pelo STF a cobrança dessa contribuição previdenciária. Sua inconstitucionalidade é gritante. Isso não pode continuar.

  36. Uma parlamentar seria,que verdadeiramente cumpre seu dever não só com seus eleitores como com os demais eleitores.Mostra como exerce a sua Cidadania !

  37. Não sei até quando, vão continuar dando isenções às pessoas jurídicas, enquanto isso, aposentados dos fundos de pensão das estatais como.nossa Petros, continuamos pagando equacionamento, causados pelas manobras de investimentos que deram prejuízos acarretando deficits a quem precisa de manter condições de vida que são idosos. Pergunto: onde anda a responsabilidade social ? Enquanto isso empresários vivem fazendo turismo no exterior, é isso???

  38. Acho uma injustiça essa cobrança dos 14,25% no salário dos aposentados, uma vez que ao aposentar já perde vários direitos, bônus e gratificações e também por ter contribuído por mais de 30 anos na previdência.

  39. Agora e hora de sabermos se nossos representantes trabalham para o povo realmente ou para minoria de empresários multimilionário

  40. Acho mais do que justo, pois eu contribui trinta e dois anos da minha, e acho que tenho o direito direito de usufruir do meu salário sem desconto de INSS

  41. Eles tem gue reajusta é a aposentadoria de guem vem pagando todos esses anos gue é a famosa desaposentacao

  42. Nada mais justo de isentar os aposentados dessa contribuição pois contribuímos por mais de 30 anos
    Quem tem que ontribuir é o funcionário da ativa.

  43. É muito mais proveitoso para o governo agradar aos empresários do que aos funcionários públicos. A diferença do valor que deixam de arrecadar com a previdência desses é bem aquém do agrado aos empresários.

  44. Eu acho que deveria insentar aposentados por invalidez permanente tanto do. imposto de renda como do INSS pois eu sou aposentado por invalidez não desconta imposto de renda mais desconta INSS contribui 32 anos antes de ficar paraplégico com sequelas!

  45. É um absurdo, nós contribuímos por mais de trinta anos para, para agora continuar pagando.Estou doente preciso desse dinheiro que é tirado todos os meses do meu contracheque.

  46. É uma pena que governos tentem cobrar previdência de quem já pagou a sua contribuição.Pode ser que agora consigam abolir está injustiça.

  47. Sou funcionário da antiga Sucam ,37 anos de serviço prestado,ainda estou na ativa pois tenho 58 de idade.Agora tenho que completar 60 anos e pagar mais 1 ano de pedágio e contribuir mais ainda.isso é vergonhoso…

  48. absurdo.golpear.aposentados.e.isentar.grupos.privados.de.pagar.impostos…..é.o.uso.privado.do.estado……total.absurdo….recuperemos.o.Estado.ao.povo.votando.em.candidatos.afins.ao.povo.

  49. Enquanto elegermos qualquer um, sem pensar nas consequências, taí o resultado. Agora é a hora de pensar bem antes de votar. Se o Décio tivesse ganho, com certeza a situação seria outra. Mas, escolheram o “Jorginho”, que é pequeno até no nome.

  50. E verdade mas logo chega o fim desse governador que não sabe e nada, mas já tivemos bem piores que até parcelaram nossos salários e muitos já esqueceram ,Paulo Afonso, Cacildo Maldaner e a ameaça do Colombo um outro nem me lembro o nome. Vamos votar com segurança os políticos só dinheiro para o bolso deles. Eu não acredito que saia logo. Depois que a metade dos aposentados morrerem sai. Hoje o judiciário tá melhor.

  51. De novo vcs lutando só p aposentados. E os pensionistas??? Quando que farão parte da luta em defesa desses coitados.

  52. ISSO E UMA VERGONHA. PAGA-SE 14% E O QUE SE EECEBE DE AUMENTO NAO DA,PARA NADA. SOBE MEDICACAO, ALIMENTACAO E AINDA DIZEM QUE NAO TEM INFLACAO SO QUE VIVE NA FARMACIA E MEDICOS, SABE O VALOR QUE CUSTA. COMPRA REMEDIOS E DIMINUEM A,ALIMENTACAO. ESTA CRITICO DEMAIS, NAO SEI MAIS ONDE APERTAR O CINTO. QUEREM COBRAR OS 14% , ENTAO COBREM DO QUE ULTRAPASSA O TETOMAXIMO DO INSS. DARIA UM PEQUENO RESPIRO. POR FAVOR ALGUEM TENHA PENA DE NOS. ASSIM NAO DA. O GOVERNADOR E ALGUNS DEPUTADOS COMBIBARAO, MAS NADA FIZERAO. TEMOS QUE OLHAR MUITO BEM EM QUEM VOTAR NAS PROXIMAS QUE VIRAO.

  53. Pessoal tenho 79 anos e sou apose tada do Estado de minhas Gerais. Também tenho desconto absurdo no meu contra cheque que descreve como “ec 41/03” que não sei se traduzo com emenda constitucional ou emenda complementar. Mas precisamos agir pois os gastos com remédios e consultas vão além. O IPSEMG – hospital dos servidores de MG, além de aumentar a taxa de contribuição mensal, não se consegue vaga, obrigando-nos a pagar consulta, quando o dinheiro dá. Nosso governador zema alegou ter expandido a rede terceirizada, mas quando se verifica não passam de 6 vagas para todo Estado. Enfim, propaganda enganosa. Qual instancia podemos recorrer: Se na estadual ou federal para também cobrarmos dos deputados que são “supostos” representantes do povo. Obrigada

    • Opa, Zélia, a situação em SC também não está fácil para aposentadas, aposentados e pensionistas. Só nos resta entrar na luta. Procure o seu sindicato e cobre da direção a entrada na mobilização dos direitos de aposentados!

  54. Torço e rezo para conseguirmos eliminar este “roubo” institucionalizado que nos sobrecarrega os ombros em nosso final de vida.

  55. me aposentei em 2000 e continuo na ativa. Continuo contribuindo e descontando a 24 anos sem retorno. Já passou vários governos e todos iguais não se importam como sempre com os trabalhadores. Classe que com o passar dos anos só vem perdendo.

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