A diretoria do SINJUSC protocolou hoje (24/10), ofício solicitando a instalação de uma comissão representativa para dialogar e encaminhar um processo de reestruturação de cargos e funções. O documento reúne numerosas informações e dados coletados durante os dois encontros do Grupo de Trabalho e da recente pesquisa realizada online, que continua aberta. Responda AQUI.
A pauta da reestruturação de cargos e funções é uma reivindicação aprofundada que exige tempo e muito diálogo, mas que ventila a importância e necessidade do Tribunal rever toda sua política de condições de trabalho, como redução de jornada, direito ao desligamento, melhoramento da estrutura física e melhor aproveitamento da tecnologia em favor da categoria e não como apenas como ferramenta de estímulo produtivo sem critérios de cuidado com a saúde mental (sobrecarga).
Entenda melhor abaixo com os dados coletados e que foram apresentados no ofício.
O QUE CONSTATAMOS|
- Cargos de nível fundamental estão praticamente obsoletos em sua maioria exercem atribuições previstas em cargos de nível médio, somando-se a necessidade de incluir novas atribuições operacionais no âmbito das tecnologias de informação, o que requer estudar formas de reclassificação, sem a extinção dos cargos, pois há que se preservar tais cargos para evitar a destruição da paridade dos aposentados.
- Cargos de nível médio em geral precisam de ajustes, uma vez que executam as mesmas atribuições de nível superior, ou seja, técnicos desempenham atribuições de analistas.
- Cargos de nível superior precisam de ajustes e há que se discutir as atribuições que vem sendo impostas por resoluções esparsas, bem como prever modificações futuras em razão das novas tecnologias.
- Os dados preliminares indicam a hipótese de que o expediente de gratificação ou comissionamento dos servidores efetivos serve como uma compensação de sobrejornada, evitando a contratação de novos servidores necessários para suprir a demanda e estabelecendo uma relação desigual com os colegas que cumprem efetivamente o contrato de trabalho.
- A execução de jornadas estendidas, para além do expediente, distorce a parametrização de metas, que por si só precisa ser questionada já que não considera a complexidade e as diferentes habilidades e competências de cada servidor;
- A gestão por metas raramente prevê o tempo dedicado pelo servidor para as atividades não produtivas, como as de gestão, organização do local de trabalho, treinamento, atendimento ao público pelos diversos canais.
- Há uma série de atribuições e formas de execução de trabalho decorrentes das novas tecnologias que precisam ser discutidas;
- Há excesso de relatórios para cumprir metas e burocracias, tornando o trabalho sem sentido para quem o executa.
- Algumas metas exigidas pelo CNJ não fazem sentido ou não são criadas as condições para atendê-las.
- Em geral, as condições de trabalho precisam levar em conta as dificuldades e oportunizar treinamento para novas atividades; oferecer equipamentos funcionais e pacote de dados de internet adequados e de qualidade para evitar uso de equipamentos e internet pessoais.
O QUE QUEREMOS|
- Estudo aprofundado com base em indicadores de qualidade que considerem, além das metas, outros critérios consolidados na literatura de gestão de processos, como por exemplo:
melhoramento constante de processos internos que minimizem a necessidade de esforços físicos e mentais, aliviando a sobrecarga de trabalho;
processos constantes de aprendizagem e compartilhamento de experiência num ambiente cooperativo de crescimento coletivo;
satisfação dos cidadãos usuários do serviço público e resolução efetiva dos problemas sociais sem maquiagem de metas estatísticas.
- Redução da jornada de trabalho média do conjunto dos trabalhadores, sem redução de salários, considerando que o uso da tecnologia precisa ser revertida em favor do trabalho.
- Regularização urgente do direito ao desligamento, especialmente nas modalidades de teletrabalho e home office integral ou parcial.
- Realização de novos concursos públicos com o efetivo cumprimento de cotas étnico-raciais e de pessoas com deficiência física e psíquica.
COMO FAREMOS|
Outras indicações relevantes foram expostas no documento, que você pode baixar aqui. O ofício é uma base solida construída coletivamente com a categoria e representantes de cada Grupo Ocupacional (SDV, SAU, ANM e ANS) e dos aposentados, que apresenta ao Tribunal um panorama da realidade do trabalho dentro do judiciário catarinense e as problemáticas acimas expostas.
O que se busca, sempre de forma coletiva e baseada do diálogo, é abrir uma mesa de discussão com o Tribunal para aprofundar esse diagnóstico e melhorar as condições de trabalho à categoria.
E A QUEBRA DO LIMITADOR|
A quebra do limitador é uma outra pauta, que também vem vendo articulada com o Tribunal. O projeto foi reestruturado com novos elementos e será reapresentado à gestão do Poder Judiciário Catarinense. A reivindicação, de forma objetiva, consiste em melhorar a politica remuneratória, com o incentivo à qualificação. A quebra do limitador, com a possibilidade de acessar a tabela de vencimentos do nível seguinte, é uma solução viável de ser implementada em curto tempo. Para isso, defende-se a criação de 10 referências em cada nível da tabela salarial correspondendo aos valores do nível acima. A implementação do projeto é financeiramente possível e beneficiará também os aposentados.
Leia também: Metade da categoria à beira da estagnação na carreira
COLABORE E RESPONDA O QUESTIONÁRIO|
Ainda dá tempo de colaborar no levantamento de dados e preencher o questionário sobre cargos e funções. É rápido e sua ação soma informações no debate com o Tribunal. Clique AQUI e faça sua parte.