Beta trabalha em uma das Varas Criminais do Poder Judiciário de Santa Catarina e para fazer uma remessa de execução penal pode utilizar até 4 sistemas diferentes (E-proc, BNMP, Infodip e SISP) e isso obriga ela ao retrabalho cotidiano de preencher praticamente os mesmos dados da parte (CPF, datas, pena, qualificação, enquadramento legal etc) até 4 vezes. Dentro do E-proc, por exemplo, os mesmos dados são repetidos em duas interfaces.
A repetição geralmente acontece por meio do copia e cola, mas quando não é possível, o dado é redigitado, aumentando o risco de erro, por exemplo, em relação a quantidade de anos de uma condenação. Esse procedimento exige grande esforço de concentração e constante confirmação dos preenchimentos, pois o temor de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é grande e pode prejudicar a carreira dela.
A dinâmica em si já seria bastante confusa, mas fica pior porque muitas vezes os sistemas, que são todos online, param de funcionar. Quando isso acontece, Beta é obrigada a “pausar” aquele processo para não ficar ociosa e trabalhar em outro. O primeiro processo só é retomado depois que Beta concluir o segundo e o sistema voltar a ficar operacional. Mas esse segundo procedimento também pode acabar sendo deixado temporariamente de lado por causa da falha de um outro sistema. Cada retomada significa conferir tudo novamente, ou seja, mais retrabalho.
A GUERRA DE SISTEMAS E O DESLOCAMENTO DO TRABALHO
Sistemas como o BNMP, Infodip e o SEEU são nacionais, já o E-proc e SISP são estaduais, o que compromete a integração, pois por serem pagos por entes diferentes da federação, ficam submetidos a disponibilidade econômica e vontade política de quem está à frente de cada um deles. E nessa “guerra” entre sistemas, quem acaba sobrecarregado são as trabalhadoras e os trabalhadores.
O SEEU, por exemplo, que é por onde as Varas Criminais se comunicam com as Varas de Execução Penal, acrescentou mais um formulário a ser preenchido pelo pessoal das Criminais. Já a troca do antigo SAJ para o E-proc gerou retrabalho porque fez com que se perdesse a integração com o Infodip, que trata da suspensão dos direitos eleitorais de pessoas privadas de liberdade.
Agora em agosto, na mudança do BNMP 2.0 para o 3.0, perdeu-se a integração que existia com o E-proc, também gerando retrabalho. Então, cada sistema que surge ou é atualizado gera consequências em diversos órgãos ligados ao Sistema de Justiça, além de deslocar o trabalho de um lugar para o outro.
De acordo com Beta, “não se trata de ser contra a modernização que pode trazer coisas boas tanto para quem trabalha quanto para quem precisa do serviço, mas temos a impressão que as coisas são feitas “a toque de caixa”. A forma como essas mudanças são conduzidas, muitas vezes sem o tempo necessário para que a gente aprenda a operar os novos sistemas, acaba gerando muito estresse e retrabalho”.
SOBRECARGA AUMENTA AINDA MAIS NOS PLANTÕES DE FINAL DE SEMANA
Nos plantões de final de semana a situação piora. Depois de receber a demanda de uma audiência de custódia, Beta e mais um colega plantonista precisam estar em contato constante com Ministério Público, Defensoria Pública, gabinete do(a) Magistrado(a), advogados(as) das partes, agentes penais e oficiais de justiça.
Além disso, também é função de plantonista certificar antecedentes do custodiado, pautar audiência no E-proc, agendar sala virtual no PJ Conecta, registar prisão em flagrante e verificar mandados ativos no BNMP, além de preparar o espaço físico da audiência. Mas depois da audiência, os dois plantonistas ainda precisam registrar a audiência no BNMP, fazer alvará de soltura ou mandado de prisão, recolher a assinatura do custodiado, digitalizar e juntar documentos e vídeos da audiência no E-proc.
Por fim, os plantonistas podem ainda ter que “biometrizar” a pessoa privada de liberdade, intimar a vítima sobre medida cautelar e realizar expedientes para outros estados e órgãos. Durante o último plantão de final de semana de Beta, ocorreram mais de 10 audiências de custódia. Só no sábado, a dupla trabalhou das 8h às 21h, 13 horas de expediente ininterrupto, pois foram obrigados a almoçar na frente do computador enquanto trabalhavam.
PROFUSÃO DE SISTEMAS E GESTÃO POR METAS, UMA COMBINAÇÃO PERIGOSA
De acordo com o Relatório de Ações 2024 da Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP), o TJSC fechou 2023 com 326 pessoas em teletrabalho, ou seja, que não possuem jornada delimitada e trabalham cumprindo uma meta que é 20% superior à média de quem cumpre a jornada de 7 horas. Segundo o Justiça em Números do CNJ, atualmente, o TJSC conta com 7.428 trabalhadoras e trabalhadores, isso quer dizer que 4,94% desse total trabalha por metas.
Para a presidenta do SINJUSC, Carolina Rodrigues Costa, “essa combinação do retrabalho, por causa da falta de integração entre os sistemas, com o trabalho por metas é perigosa, pois a repetição quando pressionada pelo cumprimento da meta, amplia a possibilidade de erros. Quando um erro acontece, o trabalhador que foi exposto a esse tipo de situação acaba enfrentando um PAD, mas quem mais perde com isso é a população que pode ter direitos desrespeitados nesse processo”.
Triste realidade das unidades criminais! Sobrecarga e responsabilidade absurdamente maior que nas unidades de outra competência.
Sinjusc parabéns pela luta, as unidades com competência criminal encontram-se no limite com tantos sistemas para alimentar.
O sistema tem muitos erros e não tem manual para resolver, não estamos conseguindo retificar a filiação. As guias depois de preenchidos os dados, alguns não saem impressos. Erros primários, que está trazendo muitos transtornos para o Servidor.
Sinjusc, precisamos de ajuda.
Sinjusc, precisamos lutar para implementar a retenção de talentos para os servidores das unidades criminais, como foi feito com os servidores da DTI, ninguém mais quer permanecer nas unidades criminais.
Verdade, Sabrina! A diretoria do Sinjusc está em processo de elaboração dessa pauta que também deve ser debatida na Plenária do dia 2 de outubro!
Parabéns pelo relato. E muito bem lembrado pela Sabrina, é mais do que justo implementar gratificação para reter os servidores experientes nas unidades criminais, não há valorização para continuar trabalhando com tamanha responsabilidade de alimentar sistemas complexos, e com medo de falhar e depois correr o risco de sofrer um PAD.
Trabalho há 17 anos em Vara Criminal e realmente está ficando impossível com tantos sistemas para preencher , bnmp, infodip, sei para leilão senad, distribuir precatórias em outros Estados, etc.. etc… etc.. com certeza deveria ter uma gratificação!
Competência criminal, sem dúvida, sofreu uma evolução, mas não para tornar o trabalho mais fácil e principalmente mais rápido. O que ocorreu é que o mesmo se tornou bem mais complexo, demorado e penoso de ser realizado e, ainda, temos as inúmeras orientações do nosso tribunal. Diariamente temos que acessar várias vezes, vários sistemas para realizar nosso trabalho. Sejam eles o SISP, Infoseg, Indopid, SEEU e agora o novo BNMP3.0 – devem ter outros, são tantos (difícil lembrar de todos), de modo que, em inúmeros dos casos, a etapa em qualquer dos sistemas (preenchimento de dados), deve ser cumprida para avançar no cumprimento do trabalho. É, está muito muito… difícil.
Na vdd o cargo de Técnico não é mais de nível médio há muito tempo! Essa aí é mais uma prova disso, só não vê quem não quer!
Como dito pelos colegas acima, essa carga de responsabilidade mais a urgência diária, pressão, correições, regularizações, alterações de sistemas, instabilidades, irão causar sérios problemas ao servidor com certeza. TJ odeia as criminais e os colegas das cíveis riem da nossa cara.
Olá, Marco. O TJ não “odeia” as criminais e colegas das cíveis são solidários porque também passam por problemas relacionados à sobrecarga, mas entendemos porque você se sente assim e é por isso que o SINJUSC pretende atuar de maneira mais incisiva sobre essa questão. Força e vamos seguir lutando juntos!
Obrigado Sinjusc!!! Por levantar essa bandeira!!! Atuo em vara criminal há 2 anos e já posso afirmar, assim que que conseguir uma permuta, mudo de unidade, hoje penso em ir para vara de garantias que são as melhores do Estado, ou alguma comarca pequena em vara cível, pois estas ainda há tempo para refletir e pensar durante horário de expediente!
Não se engane Rodrigo, embora hoje na Garantias seja bem tranquilo, podemos ter alterações nas competências das unidades e ser obrigados a trabalhar igual as outras unidades que estão sobrecarregadas.
Pode acontecer a qualquer momento e assim deixaremos de ser uma vara “tranquila” passando para “caótica” igual as demais.
E se os Analistas, em vez de ir pra gabinetes, assumissem a bronca das varas criminais? Hoje, técnicos como eu, sofrem para dar conta de tantos sistemas. E em muitos cartórios os estagiarios estão cuidando de processos criminais (olha a responsabilidade), mas na hora de alimentar os sistemas, só alguns técnivos tem acesso. Está muito difícil e pesado trabalhar com processos criminais.
Olá Marineiva, entendemos a sua frustração, mas a diretoria do SINJUSC tem trabalhado no sentido de convencer o Tribunal a resolver o retrabalho por meio da integração dos sistemas e a sobrecarga por meio da contratação de profissionais concursados… Mas tens razão quando diz que o trabalho nas Varas Criminais “está muito difícil e pesado”. Vamos seguir lutando para melhorar essa situação!