Todos os efeitos negativos que cairão sobre os trabalhadores e as trabalhadoras do serviço público caso seja aprovado o texto da ‘reforma’ da Previdência – PEC 6/2019 – serão apresentados e debatidos pelo ex-ministro da Previdência Carlos Gabas no Auditório do SINJUSC a partir das 19h30min de quinta-feira, 09/05. Para participar, as presenças devem ser confirmadas pelo whatsApp 48 – 9.9642.6874.
A palestra do ex-ministro Gabas, O Impacto da Reforma da Previdência no Regime Próprio, aborda questões específicas para concursados e concursadas do serviço público. Portanto, é a grande oportunidade de ouvir um especialista e tirar todas as dúvidas sobre os entraves que serão colocados para que ocorra a aposentadoria de quem trabalha para o Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário).
A PEC no Congresso
A PEC 6/2019 aguarda parecer do relator na Comissão Especial da Câmara Federal. Apresentada pelo atual governo federal, a PEC modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias. Entre outras, cria o sistema de capitalização, ou seja, acaba com o sistema solidário de previdência que existe no Brasil.
Palestrante
Gabas é formado em Ciências Sociais, com pós-graduação em Sistemas de Seguridade Social. É servidor de carreira do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Ele participou da elaboração da Lei do Nexo Técnico Epidemiológico, que inverte o ônus da prova em caso de acidentes de trabalho e doenças profissionais. Presidiu a Organização Latino-americana de Seguridade Social. É professor da pós-graduação em Direito Previdenciário da Faculdade Anasps – Núcleo SC.
Saiba mais
Sobre a palestra, o SINJUSC publicou aqui e aqui. E aqui você pode checar fatos e fakes sobre o projeto do governo. Caso queira ler sobre as inconstitucionalidades que estão na PEC 6/2019, dê uma olhada aqui.