O SINJUSC e a Associação Nacional Servidores Previdência Social (Anasps) trazem a Florianópolis o ex-ministro da Previdência Carlos Eduardo Gabas. Ele faz palestra às 19h30min do dia 9 de maio no auditório do Sindicato. O assunto é de extrema importância para todos/as trabalhadores/as do serviço público que pensam em se aposentar: O Impacto da Reforma da Previdência no Regime Próprio.
Com a vinda de Gabas, o Sindicato contribui para o debate sobre a reforma da Previdência (PEC 6/2019) onde ele deveria estar efetivamente acontecendo: junto com as pessoas que serão atingidas pelas mudanças das leis e pela desconstitucionalização de direitos debatidos e aprovados pelos constituintes de 1988.
Mesmo que partidos políticos e o governo não queiram ouvir a voz do povo quanto a uma reforma que permitirá a bem poucos usufruir da aposentadoria, o SINJUSC vem provocando o debate desse assunto nas reuniões nas comarcas, em publicações nesse site e agora com a vinda de um ex-ministro da pasta diretamente envolvida na questão.
Quem é o palestrante
Carlos Eduardo Gabas é formado em Ciências Sociais com pós-graduação em Gestão de Sistemas de Seguridade Social. Cursou especialização em Gestão da Qualidade no Atendimento do Serviço Público (FVG). É servidor de carreira do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Antes de ser ministro (março de 2010 a janeiro de 2011), participou da elaboração da Lei do Nexo Técnico Epidemiológico, que trata sobre a inversão do ônus da prova em casos de acidentes de trabalho e doenças profissionais. Presidiu a Organização Iberoamericana de Seguridade Social. É professor da pós-graduação em Direito Previdenciário da Faculdade Anasps – Núcleo SC.
PEC ataca direitos
O texto da ‘reforma’ apresentado pelo governo ao Congresso Nacional na PEC 6/2019 aumenta a idade para a aposentadoria, o tempo de contribuição e acaba com o sistema público ao implementar a capitalização, em que somente os bancos são beneficiados.
O sistema de capitalização foi adotado pelo Chile durante a ditadura militar de Augusto Pinochet (1973/1990). Um dos bancos que atua como Administradora de Fundo de Pensão (AFP) no Chile é o BTG Pactual, sucessor do Pactual DTVM, fundado pelo ministro da Economia e autor da proposta de mudança na Previdência Paulo Guedes. Veja aqui a tragédia dos aposentados no Chile.
Como participar
A palestra e o debate que segue com o ex-ministro no auditório do SINJUSC em 9 de maio tem entrada aberta a todos/as que queiram se informar ainda mais sobre os efeitos da PEC 6/2019 sobre trabalhadores/as do serviço público. O assunto é específico para quem trabalha para o Estado e tem regime próprio, como é o caso do judiciário. Sindicatos de outras categorias de servidores/as serão convidadas pata também participar deste evento.
O tema da reforma da previdência estará presente no VIII Congresso Estadual, que ocorre em Itajaí, entre os dia 1 e 4 de Maio e comemora os 30 anos do Sindicato (inscreva-se AQUI).
SINJUSC, 30 anos atuando na formação de trabalhadores e trabalhadoras conscientes! Filie-se aqui.