No Tribunal de Justiça de Santa Catarina os estagiários fazem trabalho de TJA, o técnico faz de analista e muitos analistas jurídico fazem trabalho de técnico. Isso chama-se, além da precarização do trabalho, no caso dos estagiários, disfunção. Problema alertado pelo SINJUSC, mas sem previa de solução por parte do TJSC.
Com 784 cargos vagos – Justiça em Números 2017 -, o Tribunal de justiça prefere preencher seu quadro com 62% de estagiários. Bem mais do que o máximo permitido pela lei nº 11.788, sobre as relações de estágio, que é 20%. O TJSC é o segundo tribunal que mais absorve estágios, atrás apenas do Espírito Santo, com 76,9%.
Em 2016 eram 2,6 mil estagiários. Um após, mais de 500 estudantes entraram e o número subiu para 3.263. Somados ao estágios, usando ainda dados de 2017, são 815 comissionados de livre nomeação. Ou seja, 4.078 trabalhadores do Judiciário de Santa Catarina não são concursados. Quando o número é comparado com o total de concursados, que é de 5.263, fica ainda mais evidente a precarização da mão de obra.
O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) chegou a questionar o Tribunal sobre o número de estagiários, mas foi atravessado pela Justiça Federal, que suspendeu a recomendação.
O que o SINJUSC quer ao demostrar esses números, é a forma como o tribunal de justiça, que na mídia defende um “judiciário mais ágil e eficiente para poder julgar mais e melhor”, estrutura sua distribuição da força de trabalho, afrontando, inclusive, a Constituição. Ao TJ parece não parece importante a forma de trabalho, mas a quantidade. A produtividade é meta anual para conquistar selos Justiça em Números do CNJ.
Mesmo anunciado a nomeação para 264 concursados, ainda restam 520 cargos a serem providos, claro, o SINJUSC defende, via concurso público. Não podendo prover mais, que valorize quem já é da casa e nomeie os 402 cargos de assessor de gabinete, criados pela Lei Complementar (726/2018).
Até agora nenhum segundo assessor foi nomeado. Para os quase 500 assessores de gabinete (em disfunção) que cumprem a mesma função do primeiro assessor, a equiparação de salário. Essas são as lutas do SINJUSC.
Pesquisa Nacional
O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais elaborou com o Dieese um estudo sobre o número de estagiários nos tribunais estaduais. O Tribunal do Rio de Janeiro é o que mais tem estagiários, são 4.548 (Leia aqui). A situação calamitosa que envolve a quantidade de estagiários nos tribunais de Justiça dos Estados foi levada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud). Em paralelo, tramita o pedido de providências N.º 4696-79.2018.2.00.0000. O que se mostra com isso, é que o SINJUSC e a Federação estão atentos a situação e buscando medidas de controle.
Alguns números
Dados de 2017 – Dieese e CNJ e TJSC
TJSC – 3.263 estagiários
Cargos providos – 5.263
815 cargos comissionados
Cargos Vagos – 784
Dados de 2016 – MPT
2,7 mil – estagiários
Cargos vagos – 600
6.720 servidores, entre concursados e comissionados
O migué das “nomeações imediatas” continua. Primeiro, preencheriam todos os cargos vagos; depois, seriam só metade. Agora, há até um cronograma para que esses preenchimentos sejam feitos a conta gotas, com base em estudos e mais estudos (já estão fazendo doutorado com tantos estudos, que só servem pra procrastinar). Até essas nomeações de efetivos anunciadas serem realizadas, haverá outra leva de exonerações e aposentadorias, será elas por elas e o faz de conta continua.