Equiparação do médico-social é prioridade para geração “sanduíche”

Em carta que será protocolada no TJSC e entregue às desembargadoras e aos desembargadores que fazem parte do Órgão Especial, a partir de quinta, dia 22 de junho, integrantes do Núcleo de Aposentadas(os) do SINJUSC argumentam que a equiparação do auxílio médico-social ao alimentação é questão de sobrevivência para quem depende da aposentadoria para cuidar de pais e mães já bem idosos e ao mesmo tempo de filhos e netos.

A chamada geração “sanduíche”, reúne aposentadas e aposentados que vivem essa situação de arrimo de famílias no contexto duplamente desvantajoso. Primeiro por causa da reforma da previdência do ex-governador Carlos Moisés que aumentou a faixa salarial sobre a qual incidem os 14% do desconto previdenciário, depois por causa do auxílio médico-social que é metade do valor pago a título de auxílio alimentação para o restante da categoria.

Embora a luta pela revogação dos 14% esteja em curso, a medida depende de articulação na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e do enfrentamento à política privatista do atual governador Jorginho Mello, abrangendo uma mobilização que extrapola a força de trabalho da Justiça de Santa Catarina.

Nesse sentido, a carta aponta que a equiparação seria o caminho mais curto e concreto para mitigar a atual situação das aposentadas e dos aposentados do judiciário catarinense que já sofrem com o que o NAP classificou como “injustiça” desde 2015, quando aquelas e aqueles que já não estavam na chamada “ativa” deixaram de receber o alimentação para receber apenas metade do valor sob a rubrica do médico-social.

SUPERÁVIT DO 1º QUADRIMESTRE PAGA EQUIPARAÇÃO ATÉ 2223

Com um superávit que já passou dos R$ 400 milhões só no primeiro quadrimestre de 2023, o Tribunal reúne os recursos necessários para adotar a equiparação pelos próximos dois séculos, pois de acordo com o DIEESE, o impacto financeiro é relativamente pequeno, não passa de R$ 2 milhões por ano.

Outra questão a ser considerada, é o caráter indenizatório do auxílio médico-social, ou seja, essa verba não entra na conta dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e não atrapalha o avanço de outras pautas como o ganho real, a quebra do limitador e a reestruturação.

De acordo com a Secretária-geral do SINJUSC, Ellen Caroline Perreira, “a luta pela equiparação não é das aposentadas e dos aposentados, mas das trabalhadoras e dos trabalhadores do judiciário catarinense como um todo, pois todas e todos temos direito a uma aposentadoria digna”