No último dia 3 de abril, o presidente do TJSC recebeu da diretoria do SINJUSC uma pré-pauta aprovada no Conselho de Representante de Base do Sindicato. A entrega do documento – clique AQUI e leia na íntegra – buscou a aceleração do processo de negociação da data-base deste ano com a administração do Tribunal.
Veja abaixo o detalhamento de cada um dos 5 pontos da pré-pauta, mas não deixe de clicar AQUI para se inscrever na assembleia do próximo dia 23 de abril que vai decidir a pauta integral da Campanha Salarial 2024 que será negociada na Mesa Permanente de Negociação com representantes do TJSC.
GANHO REAL (IPCA + 5%)
Nos primeiros dois meses de 2024, o Estado de Santa Catarina repassou R$ 512 milhões para o Poder Judiciário por meio do duodécimo, um crescimento de 15,9% na comparação com o primeiro bimestre de 2023. A última vez que as trabalhadoras e os trabalhadores do judiciário catarinense receberam aumento maior que a inflação (1,83%) foi em 2015. Na época, o reajuste total foi de 10%, dos quais 8,17% correspondiam à reposição da inflação.
Além disso, a reposição da inflação por meio de índices amplos como o IPCA, não cobre a defasagem real dos salários e dos auxílios da categoria. Desde 2021, quando foi conquistada a indexação, os auxílios alimentação, creche, saúde e médico-social são reajustados no mesmo percentual da data-base.
ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO
Incentivar o contínuo desenvolvimento acadêmico e profissional das trabalhadoras e dos trabalhadores do TJSC por meio da Implementação do adicional de qualificação – AQ – tendo como referência o nível 12J da tabela de vencimentos nas seguintes porcentagens: 10% para graduação, 15% para pós-graduação lato sensu , 20% para mestrado e 30% para doutorado.
EQUIPARAÇÃO DO AUXÍLIO MÉDICO-SOCIAL
Ao aposentar-se, as trabalhadoras e os trabalhadores do TJSC deixam de receber o auxílio-alimentação e passam a receber o auxílio médico-social que corresponde a metade do valor do primeiro. A equiparação dos valores dos dois auxílios tem um custo inferior a 1% do total da atual folha de pagamento do TJSC e representaria um reforço importante no orçamento das famílias de aposentadas, aposentados e pensionistas do judiciário catarinense já penalizados pela cobrança dos 14% para o Iprev-SC.
AMPLIAÇÃO DE DESPESAS COBERTAS PELO AUXÍLIO-SAÚDE
A ideia é que o Tribunal passe a creditar o valor integral do auxílio-saúde junto com o salário, da mesma forma que é feito com os demais auxílios, para que as trabalhadoras e os trabalhadores do judiciário também possam gastar esse dinheiro com o pagamento de medicamentos, nutricionista, psicólogo, enfim, despesas que não são cobertas pelos planos. A proposta não desobriga a comprovação dos pagamentos de plano de saúde e possibilita o uso integral do benefício para a promoção do bem estar físico e mental da categoria.
AUXÍLIO-EDUCAÇÃO
Implementação do auxílio-educação para dependentes até 18 anos em substituição ao atual auxílio-creche que complementa gastos com a educação dos dependentes de trabalhadoras e trabalhadores do TJSC até 6 anos de idade. De acordo com levantamento feito pelo SINJUSC a partir de pesquisa realizada em 2023 pelo Procon-SC, mensalidades de escolas particulares no Estado podem chegar a representar mais da metade do vencimento básico de um técnico judiciário auxiliar e até 30% do vencimento básico de um analista jurídico.
Importante destacar que o ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO precisa aceitar também os cursos realizados antes da posse no TJ, pois o conhecimento já adquirido e incorporado, mesmo que antes da posse, não fica descartado/isolado durante a execução do trabalho. Claro, tem que ter relação com as atividades do servidor, mas não ser reconhecido pelo TJ é injusto. Vários outros órgãos aceitam cursos realizados antes da posse, só no TJ que não.
gostei.das.propostas…….mas.daria.prioridade.absoluta.para.a.equiparação.do.medico.social….pois.os.aposentados.tem.mais.urgencia…….
Acredito que uma pauta relevante também seria a reestruturação dos cargos de TJA. A tabela remuneratório grita pela diferença entre o ANM e ANS, sendo que, na prática, as funções são as mesmas. A reestruturação é urgente. Seja avançando um nível; seja equiparando o valor das promoções do ANS às demais carreiras (já que a carga horária para promoção agora é a mesma)… enfim, algo precisa ser feito.
Vamos debater, Vinicius, a assembleia é dia 23 de abril!
Eu acho que se não vier um ganho real a greve é necessária
Calma Maria, vamos aprovar e apresentar a pauta integral primeiro. A greve é direito, portanto está sempre no horizonte, mas por enquanto, a meta é fazer uma grande assembleia no próximo dia 23 de abril.
O único ponto que discordo é na porcentagem do doutorado. Seguindo o padrão sugerido, o adicional deveria ser de 25% e não 30%.
Então vamos para a assembleia no próximo dia 23 de abril, Adriano. Depois não adianta reclamar que os colegas aprovaram outra coisa!
A quantidade de servidores com doutorado é extremamente baixa, não seria um dado impactante para a Administração. Em contraponto, o percentual diferenciado pode ser visto como um incentivo à alta formação continuada. Além disso, o tempo e complexidade do doutorado é muito superior em relação aos demais níveis de pós. Ao meu ver, parece acertada a proposta. Outro colega comenta sobre “realismo” na negociação. Acho que faz parte do jogo apresentar um valor que foi estudado e aparentemente alto, nem que seja para ajustar no curso da negociação.
Ganho real já!!! Inflação de 4% nem meu cachorro acredita nesse índice fraudulento!!!
Não veio nada dos atrasados das promoções na folha… é isso mesmo??
Olá Márcia, de acordo com a DGA, será pago em folha suplementar.
Penso que o sindicato deveria lutar pela equiparação de nível dos TJAS aos cargos de nível superior (assim como ocorreu com tantos outros cargos na administração).
A disparidade salarial é muito grande.
Mas claro que isso não é interessante para o Tribunal, mão de obra qualificada e barateada…
Há essa pauta nos planos do Sinjusc?
A disfunção é um problema muito sério no Tribunal, talvez o maior deles, mas a equiparação é complicada do ponto de vista jurídico, Márcia. A ideia é diminuir a disparidade com a reestruturação de cargos e salários!
Sejam mais realistas!!!
esse adicional de qualificação jamais vai ser aprovado, 15% do 12J(R$ 2.234) para uma simples pós-graduação.
Como por exemplo na Justiça Federal: 12,5% – doutorado; 10% – mestrado; 7,5% – especialização, sobre o vencimento base.
É uma proposta Felipe, para negociação! Deixa esse pessimismo de lado e participe da assembleia do próximo dia 23 de abril! É lá que será definida a pauta integral da Campanha Salarial de 2024.
Eu gostaria de saber se você tem informações sobre o novo adicional de qualificação para o cargo de nível médio (GANS) e como ele se aplica aos novos servidores que entrarem neste novo concurso, alguém tem a informação? No meu caso sou formado em direito, porém quero fazer para auxiliar judiciario. Eu conseguiria esse beneficio?
Olá João, a GANS estabelece adicional de 50% para quem que tem faculdade (direito e outras), e desempenha função de nível superior, mas não é analista. Para mais informações consulte o art. 5º da LC 847/2023! Espero ter ajudado! Abraço!
Parabéns pelas iniciativas e pela estratégia para conquistar a valorização dos servidores!
E sobre a aplicação da gans? qual a perspectiva?
Por enquanto, Patrícia, não temos novas informações sobre o assunto. Segue pendente de implementação pela administração!
Ganho real já.aguardando a anos.guanto lista de amigos pronta pra receber pergunto meu nome não vi na lista, . Obrigada sinjusc pela luta .
A discrepância da carreira dos Servidores do TJSC para, ALESC, e MPSC, é gritante! O Estado de SC bate recordes de arrecadação, assim como abriga 3 das 5 cidades mais caras de se viver no Brasil, arrastando outras cidades menores a elevarem também os custos de vida, aluguel, metro quadrado, custos com educação, saúde, pois muitos médicos estão fugindo dos planos de saúde. A carreira da magistrarura e de promotores de justiça se equiparam, e SC abriga o ranking que melhor os remunera. Ao passo que dentre os Estados da Federacao está entre os Tribunais que pior remunera seus servidores! E está entre os Tribunais de médio porte que mais produz. Que contraste!!!!
Onde podemos acessar a proposta de melhoria na tabela de vencimentos?
Olá Maycon, vamos disponibilizar na matéria que estamos produzindo sobre o resultado da assembleia de 23 de abril.
Alguma informação sobre aumento do padrão remuneratório dos assessores jurídicos (atualmente DASU-3)? Exercem a atividade-fim do judiciário e não são remunerados de acordo.
Opa Rafael, por enquanto não temos novidades em relação a isso, mas assim que tivermos, divulgamos por aqui!