Eleições Diretas sempre, Intervenção Militar Jamais!

O SINJUSC vem acompanhando atentamente os movimentos em âmbito nacional através das centrais sindicais, Fenajud: Nota pública – Paralisação dos caminhoneiros, Nota de apoio – Paralisação de petroleiros: é pelo povo! ; Dieese: Nota Técnica nº 194 e conversas com lideranças e especialistas.

O momento político no Brasil é complexo. Às vésperas das eleições presidenciais o Congresso Nacional tramita projeto de lei que regulamenta eleições indiretas, grandes movimentos grevistas são apoiadas pela população, enquanto outros são condenados antes mesmo de começar e, ainda, ecoam vozes pedindo intervenção militar.

Para completar, vivemos na era da superinformação em que as redes sociais trazem mais confusão do que esclarecem o cenário. O fato é que não existe fórmula mágica e somente através do fortalecimento da democracia é que poderemos, minimamente, resolver os problemas estruturais que possuímos.  Por mais débil que seja nossa democracia, é por ela e dentro dela que devemos lutar.

E esta convicção nos leva a outro fator importante: o momento exige memória histórica e não histeria. O cenário é grave e nebuloso e, por isso mesmo, faz-se necessária atenção.

Uma categoria de trabalhadores fortemente atingida pelas políticas econômicas do governo Temer entrou em greve há dez dias. Os pleitos dos caminhoneiros são legítimos, pois a política de preços dos combustíveis (e derivados) a partir da oscilação do preço do petróleo no mercado internacional a partir de julho de 2017 só piorou uma situação já bastante complicada. A população brasileira os abraçou.

No entanto, muitas dúvidas pairavam sobre quem estava à frente desta greve ou, ainda, mesmo se haviam lideranças e organização. As entidades sindicais demoraram um pouco para se pronunciar, o que se compreende pela dimensão do movimento e necessidade de analisar os rumos de forma racional.

É importante ressaltar que esta política de preços foi implementada deliberadamente pela equipe nomeada por Michel Temer na Petrobras, presidida por Pedro Parente.

Agora, inicia-se o processo lento de desmobilização dos caminhoneiros, mesmo havendo resistência por parte da categoria e de manifestantes que ingressaram no movimento. E é aqui que estão os gritos de intervenção militar.

Contra este coro é importante resgatar somente uma lembrança (triste) do que foi a ditadura militar no Brasil, que perdurou de 1964 a 1985. Em 13/12/1968, foi instituído o Ato Institucional n. 05, em que direitos básicos dos cidadãos foram suprimidos, como no inciso III do art. 5° que proibiu atividades ou manifestação sobre assunto de natureza política. Ou seja, as manifestações que clamam por intervenção militar seriam dissolvidas de uma maneira rápida (e brutal), sob a égide da lei que estabelece a ordem pública. Ressalta-se que todas estas manifestações são políticas (não necessariamente partidárias), pois questionam o regime ou a postura do governo sobre determinada assunto.

Por estas e muitas outras razões que não cabem aqui, o grito deve ser: INTERVENÇÃO MILITAR JAMAIS.

Hoje (30/05/18) iniciou-se a greve de advertência de 72 horas dos trabalhadores do Sistema Petrobras. A pauta dos petroleiros é ampla e entre elas está justamente a democracia, a soberania nacional e mudança na política de preços dos combustíveis. Eles responsabilizam o presidente da empresa, Pedro Parente, pela política de reajustes de derivados, que atende aos interesses do mercado e não as necessidades da população e do país.

Porém, até o momento o ato de bravura dos caminhoneiros não se transferiu aos petroleiros. Ambos são trabalhadores, ambos com causas justas, mas somente os primeiros são os guerreiros? Aquela não era política? Conforme dito acima, toda greve é um movimento político de trabalhadores.

Esta seletividade de que uns são do bem e outros do mal decorrem, sobretudo, da grande mídia e da desinformação prestadas nas redes. Por isso, ler, estudar e conhecer a história antes de bradar intervenção militar ou absurdos do gênero é fundamental.

Também, é importante ficar atento, pois enquanto se noticiam a impossibilidade de intervenção, os parlamentares tramitam projeto sobre eleições indiretas, que parece ser a saída “mais democrática”, aos olhos de quem não vê nas eleições diretas possibilidades de vitória.

As eleições diretas foram conquistadas através de muita luta (recentíssima, diga-se de passagem). Os movimentos sindicais, que se somaram ao Diretas Já, do final da década de 70 e início dos anos 80, propiciaram o voto direto e universal. O ato de apertar os botões e efetuar a escolha não resume de forma alguma a democracia, mas é parte dela.

A partir deste direito de escolha, surgiram legislações que fortaleceram outras instâncias de participação popular, como os conselhos federais, estaduais, municipais e intersetoriais. Foi no processo de resgate democrático que houve maior participação popular nas decisões de políticas públicas, por mais frágeis que sejam. Os flertes com a intervenção militar ou a eleição indireta retiram estas oportunidades da sociedade ocupar estes importantes espaços.

Na assembleia do dia 21/04/2018 (Conferência dos Delegados), a categoria, preocupada e atenta aos rumos da política nacional, fez um importante debate sobre a construção da consciência como classe trabalhadora e a necessidade de ocuparmos os espaços contra eventuais reformas que prejudiquem os trabalhadores.

Hoje, trabalhadores e trabalhadoras estão se unindo pela democracia e contra a política de preços dos combustíveis (e derivados do petróleo) e a privatização da Petrobras. Nesse sentido, o SINJUSC, respaldado pela assembleia geral do dia 21/04/2018, apoia o movimento chamado pelas centrais sindicais e pelos trabalhadores do Sistema Petrobras, resguardando juridicamente os trabalhadores que quiserem participar dos movimentos nacionais que se iniciam da data de hoje. Abaixo segue cronograma: