E-proc traz promessa de agilidade; experiência em outro Estado mostra o contrário

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) iniciou a utilização de um novo sistema, o e-proc. Os 9 trabalhadores da Vara da Fazenda Pública, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos da comarca de Palhoça foram os primeiros a utilizar o sistema, antes a cargo do SAJ-5. O sistema começou a operar na unidade ontem (30/07), a Direção do SINJUSC esteve presente na Comarca no dia.

Desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o sistema promete reduzir em até 50% o tempo de tramitação das ações – que hoje leva um ano e oito meses para serem julgadas – apesar da liderança em produtividade dos trabalhadores do judiciário catarinense (Justiça em Números 2017).

Ao migrar de sistema, a Administração do TJSC justifica agilidade no escoamento dos processos, mas a experiência do Tribunal de Justiça de Tocantins (TJTO) mostra o contrário. Por lá, o e-proc opera desde 2012. Ao analisar os dados de 2014 e 2016, disponíveis no relatório do Justiça em Números do CNJ, é possível verificar queda no número de processos julgados.

Em 2014, o TJTO contava com uma força de trabalho de 1091 efetivos, 123 magistrados e mais comissionados, todos responsáveis por dar andamento em 279.404 processos pendentes. No fim do ano, eles conseguiram dar sentença a 122.979 processos. Já em 2016 – último relatório disponível do Justiça em Números – há uma  queda de aproximadamente 5% no número de julgamentos, no comparativo a 2014. Dos 309.338  processos, a 116.769 foram dadas sentenças, sendo que a quadro laboral permaneceu estável: 1009 efetivos, 126 magistrados e mais comissionados.

Com o exemplo de Tocantins, preocupa ao SINJUSC a sobrecarga de trabalho. Como reportado, em dois anos, o número de processos no Tribunal de lá subiu em 30 mil, sem reposição de quadro. Os efetivos tiveram que absorver as novas demandas sem que as reivindicações de novas contratações fossem atendidas. Ou seja, trabalhador sobrecarregado!

Diante dos transtornos causadas pelo SAJ5, qualquer sistema cria expectativa entre os trabalhadores. Ter uma boa ferramenta é fundamental, mas, ao mesmo tempo, é preciso resolver o problema da falta de estrutura humana para operacionalizar o e-proc.

O SINJUSC segue acompanhando essa transição e de que forma ela impactará na vida da categoria. Nenhum sistema funciona sem comandos prévios.

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