Nos dez dias que o formulário de dúvidas sobre a “quebra do limitador” esteve aberto foram registradas mais de 100 perguntas da categoria que serão sistematizadas e encaminhadas para a administração do TJSC responder.
A ideia é conseguir respostas gerais que deem conta do maior número possível de situações para esclarecer melhor de que forma o projeto do Tribunal, aprovado no Órgão Especial do último dia 6 de setembro, impacta nos contracheques das trabalhadoras e dos trabalhadores do judiciário catarinense.
A maioria das questões coletadas trata de mudanças remuneratórias trazidas pela quebra para quem já atingiu a referência 9J, topo da tabela de Analista de Nível Médio (ANM); da forma como se dá o acúmulo da nova GANS com outras gratificações como a VPNI; dos critérios de concessão da GANS; e sobre os novos critérios para utilização de cursos para ganhar letras e evoluir na carreira (promoção por aperfeiçoamento).
Outras perguntas feitas pela categoria já haviam sido respondidas por meio de notícias e um editorial veiculados nas redes sociais e aqui na página do SINJUSC. Segue abaixo uma lista com respostas rápidas (sim ou não) sobre aquilo que já foi explicado:
É possível acumular GANS e VPNI?
SIM
Quem já recebe a atual Gratificação por Atividade de Nível Superior (20%) vai poder optar por mantê-la?
SIM
O projeto tem alguma repercussão para Analistas de Nível Superior?
NÃO
O Projeto cria novas referências na tabela de vencimentos?
NÃO
O Projeto atinge aposentadas e aposentados?
NÃO
Será possível acessar as referências de outros grupos da tabela de vencimentos?
NÃO
O nome “Quebra do limitador” está equivocado, isso pra não dizer que se trata de uma propaganda enganosa… Isso nada mais é do que uma gratificação a ser concedida a um grupo específico de servidores e que o TJ não tinha como conceder de outra forma.
Agora eles simplesmente vão dizer que resolveram o problema do limitador.. kkkkk
Tem quer rir..
Marco, não é a “quebra” que a categoria propôs, mas o projeto traz benefícios para um setor importante da categoria. A diretoria interviu no processo e terá nova chance de fazê-lo quando o projeto for para a Alesc! Além disso, seguimos na luta pela reestruturação de cargos e funções! Vamos juntos!
Só verdades
Só deveriam mudar o nome “quebra do limitador” porque de quebra do limitador não tem nada! Mais uma vez a administração “passa a perna” nos servidores… uma lástima!
Respeitamos a sua opinião Junior, não é a “quebra” que a categoria propôs, mas o projeto traz benefícios para um setor importante da categoria. A diretoria interviu no processo e terá nova chance de fazê-lo quando o projeto for para a Alesc!
Mas a administração tinha trazido uma proposta ótima de quebra de limitador, pelo que eu entendi. Iriamos poder passar pra próxima tabela. O Sinjusc que recusou, pque o benefício não atingiria os novos servidores. Ou seja, perdemos a chance de migrar de tabela de vencimentos, por pessoas que ainda nem pertencem ao judiciário, e que poderiam buscar seus direitos no futuro.
Com todo o respeito, é preciso dizer que isso não é verdade, Ana Maria. O que a diretoria do SINJUSC fez em relação a proposta apresentada pelo Tribunal foi garantir direitos que estavam sendo retirados como explicado em reportagem veiculada aqui no site do Sindicato: https://www.sinjusc.org.br/administracao-absorve-sugestoes-da-diretoria-do-sinjusc-ao-projeto-da-quebra/. Em nenhum momento a administração apresentou proposta, como você diz, para “poder passar pra próxima tabela”.
O que tem de luta para os aposentados que pelo visto foram excluídos do plano???
A diretoria está pressionando pela equiparação do médico-social e lutando pela revogação dos 14%. As questões de aposentadas e aposentados estão sendo abordadas cotidianamente pelas ações da atual gestão Silesia. Basta acompanhar as últimas notícias no site que vais perceber!
Não é o assunto da postagem, mas é necessário perguntar.
Qual o andamento para reformulação do plantão? Permanece a mobilização da categoria? Há alguma proposta em debate?
A administração informou na Mesa Permanente de Negociação que está trabalhando em uma proposta e a diretoria do SINJUSC segue cobrando que as mudanças sejam feitas com urgência, pois a categoria sofre diariamente com esse modelo de plantão que obriga trabalhadoras e trabalhadores a ficarem 175 horas ininterruptas trabalhando.
Quem atua em gabinete poderá receber a GANS?
Em princípio sim, mas é preciso observar o artigo do projeto de Lei que aponta impedimentos para receber a GANS!
Bom dia, de acordo com as respostas esse projeto não atinge aposentados mas é possível acumular VPNI com a GANS e manter os 20% do nível superior na aposentadoria isso não abre brecha para quem se aposentou com paridade e devido ao recebimento da VPNI não recebe os 20% poder receber a partir da aprovação desse projeto
Olá Jucenara, acredito que só conseguiremos ter uma resposta definitiva sobre essa questão depois que o Tribunal regulamentar o projeto que ainda vai passar pela Alesc. Uma resposta sobre o assunto neste momento pode acabar levando à falsas conclusões. Mas a sua dúvida, será levada ao conhecimento da diretoria para encaminhamento futuro!
Pelo que entendi, “Quebra de limitador” seria a continuação de promoções por letras pra quem continua na ativa. Confere?
E sobre as cargos extintos e que já atingiram a última letra, como fica?
Olá Margaret, a diretoria já compilou mais de 100 perguntas sobre a quebra que serão apresentadas à administração: https://www.sinjusc.org.br/duvidas-sobre-quebra-do-limitador-sao-encaminhada-ao-tjsc/. As respostas serão condensadas em forma de matéria que será divulgada aqui no site do SINJUSC, assim que tivermos acesso às respostas do TJSC. Acreditamos que sua dúvida estará comtemplada no material.
Como se localiza esse projeto de lei?? Fiquei na dúvida A QUEM se aplica / impedimentos. No mais, entendo a frustração geral – do Sindicato, inclusive. No entanto, somos nós (servidores) “contra” eles (Tribunal/ Alesc), e não eles (o Sindicato). Se o Sindicato tivesse o poder, teríamos a quebra do limitador REAL!! Entendo que a vantagem é pouca e para alguns, mas é uma vantagem… o negócio é CONTINUAR na luta pela quebra!
Sim Larissa, o papel do Sindicato é dialogar e mobilizar a categoria para pressionar a administração. A minuta do projeto que será encaminhada para Alesc foi fornecida pelo Tribunal ao SINJUSC que disponibilizou o documento na internet para todas e todos consultarem: https://www.sinjusc.org.br/wp-content/uploads/2023/09/Gans_versao_OE-1.pdf
Li e reli o projeto de lei e senti a falta da demonstração da vantagem em optar pela GANS ao invés das gratificações de nível superior, especialmente pela falta de reflexos na aposentadoria… É uma pena também tantas exclusões (digam-se, sem sentido), especialmente a exclusão dos reflexos na aposentadoria. Que aberração que o TJ optou em criar ao invés de atender aos anseios dos servidores!