Disfunção:

Na quarta-feira dia 7 de maio de 2014, a direção do SINJUSC, conversou com o Deputado Estadual Aldo Schneider (PMDB) com quem se encontrava o PLC n.º 0022.2/2013 que trata das disfunções, solicitando brevidade do Projeto de Lei. O Deputado entendeu ser prudente encaminhar à Procuradoria-Geral do Estado para manifestação.

Neste mesmo dia a diretoria do SINJUSC conversou com o Juiz Assessor da Presidência, Dr. Silvio José Franco, solicitando empenho do TJ junto à Assembléia Legislativa, visando a brevidade na solução do problema.

Na quinta-feira dia 08 de maio de 2014, o CNJ determinou aos Tribunais de todo o país a regularização das disfunções imediatamente.

Em razão desta decisão do CNJ a diretoria do SINJUSC reuniu-se, novamente, com os Juízes Assessores da Presidência, na data de 12 de maio de 2014, cobrando o cumprimento. Contudo, nos informaram que o TJ aguarda a comunicação formal da decisão proferida pelo conselho Nacional de Justiça.

Propomos, então, a formação de uma comissão para análise da decisão do CNJ, com a participação do SINJUSC, visando resolver o problema da disfunção de Servidores do judiciário catarinense com a urgência que o caso requer.

 

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